{"data":[{"id_proposta":48802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07769310000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"44470-000","ed_logradouro":"RUA SAO BENTO","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MAR GRANDE","cd_ibge_recebedor":2933208,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher no município de Vera Cruz, por meio da qualificação da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A saúde da mulher constitui prioridade nas políticas públicas de saúde, exigindo a oferta contínua e qualificada de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, incluindo acompanhamento do pré-natal, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, planejamento reprodutivo e atenção às condições ginecológicas. Nesse contexto, observa-se a necessidade de fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional das UBS, garantindo melhores condições para a realização dos atendimentos. A proposta contempla a locação de equipamentos destinados ao atendimento à saúde da mulher, bem como a manutenção preventiva e corretiva e a conservação dos equipamentos já existentes nas unidades, assegurando seu pleno funcionamento e maior durabilidade. Essas ações são essenciais para evitar a descontinuidade dos serviços, reduzir riscos assistenciais e garantir maior eficiência no cuidado prestado. Adicionalmente, o investimento contribuirá para a ampliação da oferta de procedimentos e exames no âmbito da Atenção Primária, reduzindo a necessidade de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e promovendo maior resolutividade no próprio território. Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos contemplarão despesas com contratação de serviços necessários ao apoio operacional, incluindo locação e manutenção de equipamentos, bem como aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades e à realização das atividades assistenciais. Dessa forma, a proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, ampliar o acesso aos serviços de saúde da mulher, qualificar a assistência e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, promovendo cuidado integral, humanizado e resolutivo à população feminina do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}