{"data":[{"id_proposta":48796,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12237485000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTE","ed_cep":"48890-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"207","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2933000,"nm_municipio_recebedor":"VALENTE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Valente, está localizado no território de identidade do Sisal, no polígono das secas, interior da Bahia. Possui população recenseada de 24.362 habitantes, possui um IDHM (Médio). De acordo com dados coletados no SISAB, a população de Valente é assistida prioritariamente pelo Sistema Único de Saúde, sendo a estrutura da Atenção Primária composta por dez Unidades de Saúde da Família com 9 equipes de saúde Bucal, estas possuem 59 agentes comunitários. O município possui duas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. O município de Valente conta com uma população que demanda atendimento cuidado continuado e longitudinal, seja pelo envelhecimento da população, a prevalência de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, a necessidade de efetivar políticas de saúde que impactem e reduzam as internações por causas sensíveis na atenção primária. Os desafios para custear a Rede vêm aumentando significativamente, principalmente após as ações de enfrentamento da pandemia do Corona vírus, em 2020. Segundo dados do SIOPS - Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos e Saúde, a despesa total com saúde, em 2025, foi de R$ 26.620.440,37, em relação ao mínimo constitucional (LC141/2012) o município executou 24,32 %. Diante deste cenário e principalmente pelo déficit orçamentário pelo qual passa esta Prefeitura, causados pela queda na arrecadação dos Impostos sobre Valor Agregado, o município necessita de aporte financeiro extraordinário para operacionalização desses equipamentos e a qualificação da assistência à saúde dos cidadãos, assim como ocorreu em 2024, onde município recebeu um fôlego para manutenção dos serviços de atenção básica. Em 2025, o município de Valente enfrentou grandes dificuldades para manutenção dos serviços devido a queda na arrecadação e diminuição de recursos de custeio extraordinário, tal situação, demanda desta municipalidade investir mais com recursos próprios, o que pode comprometer as finanças do município, e a não garantia do funcionamento pleno, tendo em vista que em 2025, o município executou um valor acima do limite constitucional de R$ 5.957.282,85 Dessa forma, os recursos oriundos desta proposta objetivam reforçar os custeios de serviços e despesas públicas de essencialidade para o funcionamento da atenção primária em saúde, para aprimorar as estratégias de rastreamento e controle de doenças crônica, ações de imunizações, ampliar os serviços de atenção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, a saúde da mulher, atenção ao idoso, saúde bucal, além de fortalecer as ações do saúde digital na atenção primária, dentre outras ações constantes no plano de trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}