{"data":[{"id_proposta":48792,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10540361000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45680-000","ed_logradouro":"8A RUA VITAL SOARES","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2932705,"nm_municipio_recebedor":"URUÇUCA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Uruçuca, no âmbito da estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas e de outras linhas de cuidado prioritárias desenvolvidas pelas equipes da APS. O recurso será aplicado no custeio de ações já existentes na rede municipal, por meio da aquisição de materiais de consumo, insumos e medicamentos essenciais de uso complementar no âmbito da atenção básica, destinados a apoiar o acompanhamento longitudinal dos usuários, a realização de atendimentos, ações educativas, busca ativa, monitoramento clínico e prevenção de agravos, em conformidade com a natureza da despesa prevista na proposta e com a vedação de aplicação em despesas de capital.As ações e serviços a serem financiados compreendem o apoio ao rastreamento e monitoramento de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus, com vistas à ampliação da aferição regular de pressão arterial, solicitação e acompanhamento de exames, avaliação clínica periódica e prevenção de complicações; o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, incluindo o apoio às ações de pré-natal, testagem para sífilis e HIV, atendimento odontológico à gestante e ampliação da cobertura de exame citopatológico; o suporte às ações de cuidado voltadas a usuários com necessidades contínuas de acompanhamento na APS; e o abastecimento complementar de insumos e medicamentos padronizados necessários à continuidade dessas ações assistenciais no território. Também serão apoiadas ações de orientação à população quanto ao uso adequado de medicamentos, adesão ao tratamento e fluxo de acesso aos insumos disponibilizados na rede municipal, qualificando o cuidado e reduzindo barreiras assistenciais.Tais ações são prioritárias para o município porque a Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do SUS local e concentra grande parte da demanda assistencial, especialmente de usuários com condições crônicas, gestantes, mulheres em idade fértil, idosos e pessoas em acompanhamento contínuo. O contexto municipal exige reforço do custeio para assegurar regularidade de insumos e suporte terapêutico às equipes, evitando descontinuidade do cuidado, perda de seguimento, agravamentos evitáveis e aumento da demanda por atendimentos de urgência e encaminhamentos especializados. Considerando a elevada responsabilidade sanitária da APS no território, o fortalecimento desse nível de atenção é medida necessária para ampliar a resolutividade das equipes, melhorar o acompanhamento dos usuários adscritos e sustentar a resposta assistencial diante da demanda crescente.O público-alvo da proposta é a população usuária do SUS acompanhada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde do município, com prioridade para pessoas com hipertensão e diabetes, gestantes, mulheres com indicação para rastreamento do câncer do colo do útero, usuários em situação de vulnerabilidade e demais pessoas que necessitam de acompanhamento regular e contínuo pela rede básica. Trata-se, portanto, de iniciativa voltada ao cuidado individual e coletivo, com impacto direto sobre grupos que dependem da APS para acesso oportuno a ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação.A proposta guarda aderência expressa à Programação Anual de Saúde 2026, especialmente ao EIXO: ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, Diretriz 1, Objetivo 1.1, que prevê o fortalecimento dos serviços de atenção básica no município, dialogando diretamente com as metas relacionadas à proporção de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal, realização de exames para sífilis e HIV, atendimento odontológico à gestante, cobertura de exame citopatológico, percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida, percentual de hipertensos com ECG avaliado, percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada e exame dos pés, ampliação da cobertura das equipes de saúde bucal, desenv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}