{"data":[{"id_proposta":48791,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10540361000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45680-000","ed_logradouro":"8A RUA VITAL SOARES","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2932705,"nm_municipio_recebedor":"URUÇUCA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Uruçuca/BA, com foco na qualificação do acompanhamento longitudinal da população adscrita, no desenvolvimento de ações integrais de cuidado nos diferentes ciclos de vida e no aprimoramento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas no território. O recurso será destinado exclusivamente a despesas de custeio compatíveis com a modalidade de repasse, abrangendo materiais de consumo, insumos de uso contínuo, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde e atividades de fortalecimento da Atenção Primária, sem aplicação em despesas de capital, obras, reformas ou aquisição de bens permanentes. Trata-se de reforço excepcional e não continuado para qualificar ações já existentes da APS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169/2026 e com o plano de trabalho cadastrado na proposta, que contempla estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. As ações financiadas são prioritárias para o município porque a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e concentra a responsabilidade pelo acompanhamento regular de mulheres, crianças, adolescentes, homens, idosos e pessoas com condições crônicas que necessitam de cuidado contínuo, ações preventivas, educação em saúde, monitoramento clínico e seguimento territorial. O fortalecimento do custeio dessas ações permite maior regularidade assistencial, melhor organização dos processos de trabalho e ampliação da capacidade de resposta das equipes frente às necessidades mais frequentes da população, com impacto direto na prevenção de agravos, na detecção precoce de riscos e na continuidade do cuidado. O público-alvo da proposta é a população usuária do SUS acompanhada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, com prioridade para mulheres em acompanhamento programático, crianças e adolescentes acompanhados na rede básica e nas ações intersetoriais, homens inseridos em ações de promoção e prevenção, idosos com necessidades de cuidado continuado e pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas. Inclui-se também a comunidade escolar alcançada pelas ações do Programa Saúde na Escola, considerando o papel da APS na promoção da saúde, prevenção de doenças e articulação intersetorial no território. A proposta guarda coerência com o Eixo Atenção Primária à Saúde da Programação Anual de Saúde 2026, especialmente com a Diretriz de efetivação da Atenção Primária como espaço privilegiado do SUS, ordenadora do cuidado e das redes de atenção, e com o Objetivo de fortalecer os serviços de Atenção Básica no município. Mantém aderência material às ações e metas da PAS voltadas ao acompanhamento da saúde da mulher, ao monitoramento das condições crônicas e à promoção das ações do Programa Saúde na Escola, a exemplo das metas referentes ao pré-natal, à realização de exames para sífilis e HIV, ao atendimento odontológico à gestante, à cobertura de exame citopatológico, ao acompanhamento de pessoas hipertensas e diabéticas e às ações do PSE, todas inseridas na subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Além disso, a Portaria GM/MS nº 10.169/2026 prevê expressamente, para a APS, estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, navegação do cuidado, atenção integral à saúde da mulher e apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, permitindo ainda a utilização de parte do recurso em outras ações da Atenção Primária à Saúde, desde que devidamente descritas no plano de ação e compatíveis com a proposta. Com a aplicação do recurso, espera-se ampliar a regularidade das ações de acompanhamento integral nos diferentes grupos populacionais, fortalecer o controle das doenças crônicas, qualificar o cuidado ofertad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}