{"data":[{"id_proposta":48758,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13860869000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANHACU","ed_cep":"46600-000","ed_logradouro":"PRACA LUIS EDUARDO MAGALHAES","ed_numero":"1","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2931004,"nm_municipio_recebedor":"TANHAÇU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tanhaçu situa-se na região sudoeste do estado da Bahia à 484 km de Salvador, com uma área geográfica de1.341.793 Km², distribuída entre a região da Chapada Diamantina Meridional, com seu território totalmente incluído no polígono das secas. Pertence a Microrregião de Brumado e ao Núcleo Regional Saúde (NRS), com sede em Vitória da Conquista, Macrorregião Sudoeste e segundo o último censo do IBGE de 2022 a população do município é de 21.006 habitantes. Atualmente o município conta com 09 Equipes de Saúde da Família (ESF), sendo que 04 equipes assistem a população da área urbana, onde uma delas também atende a população rural e 05 equipes da rural, distribuídas entre os Distritos e demais localidades rurais, totalizando uma cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família e, também, com uma Equipe Multidisciplinar Complementar, essa sem financiamento federal. Além disso, complementando a rede de atenção integral à saúde, o município dispõe de uma Unidade de Saúde Hospitalar, um Centro de Apoio Psicossocial- CAPS Tipo I, uma Base Descentralizada do SAMU192, um Laboratório Municipal e uma Policlínica Municipal. Nesse contexto, a gestão municipal tem enfrentado um imenso desafio para atender os particulares e necessidades socioeconômicas de toda a população localizada na zona rural e urbana do município, através das ações e serviços de saúde vinculados à Atenção Primária à Saúde, devido à grande extensão territorial, as necessidades de saúde da população e, especialmente, em virtude do subfinanciamento e desfinanciamento do SUS a nível nacional, refletindo e impactando na organização e oferta de ações e serviços básicos à população. Tendo em vista, o cenário apontado, a disponibilidade do recurso ora pleiteado, traz ao município de Tanhaçu, uma importante oportunidade de disponibilidade de recursos públicos extremamente, necessário para o fortalecimento dos serviços e ações oferecidos pela rede de assistência. A  utilização dos recursos proveniente dos incremento PAP, destina-se ao fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Básica , por meio da locação de veículos, aquisição de combustível, bem como ao pagamento de profissionais contratados por tempo determinado, em conformidade com as necessidades assistenciais identificadas e com a natureza temporária e complementar do recurso. A locação de veículos e aquisição de combustíveis são indispensáveis para garantir o suporte logísticos as ações desenvolvidas pela rede, viabilizando o deslocamento de profissionais e usuários por meio de visitas domiciliares e ações programadas no território. Temos uma grande demanda no município de exames de ultrassonografia morfológica, obstétrica e gerais para as mulheres, crianças e adultos que são encaminhados e  acompanhados pela Atenção Básica como forma de prevenir, companhar ou estadiar agravos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}