{"data":[{"id_proposta":48756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10567623000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47760000","ed_logradouro":"PEDRO ESTRELA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930907,"nm_municipio_recebedor":"TABOCAS DO BREJO VELHO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tabocas do Brejo Velho-BA, Vem realizando esforços contínuos para melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Tabocas. No entanto, os recursos recebidos através do Fundo Nacional de Saúde - FNS para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde (CUSTEIO) têm se mostrado insuficientes para atender às crescentes demandas da saúde pública. Diante da indicação da emenda individual de nº   28710017 do deputado federal Afonso Florence no valor de R$ 1.600.000,00 ( Um Milhão e Seiscentos   mil reais),onde a sua destinação será para as despesas obrigatória com a atenção primeira na seguinte ordem; R$ 1.000.000,00 para 339030 - MATERIAL DE CONSUMO para (Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde), R$ 600.000,00 para 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA com a (Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde), aplicação seguira o nosso PAS e toda aplicação do recurso terá sua transparências conforme as destinados às ações previstas no art. 3º, serão observados os critérios de necessidade de saúde da população; dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial; perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; e características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}