{"data":[{"id_proposta":48749,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11324599000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERROLANDIA","ed_cep":"44710-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL NOVAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2930600,"nm_municipio_recebedor":"SERROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Serrolândia, localizado no estado da Bahia, possui uma área territorial de 322,022 km², com densidade demográfica de aproximadamente 41,41 habitantes por km² e população residente de 13.335 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022).Está cadastrado no IBGE sob o código 2930600 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) de 0,590, classificado como de médio desenvolvimento humano.O município está inserido no território do semiárido baiano, apresentando características típicas dessa região, com predomínio do bioma Caatinga. Esse contexto territorial impõe desafios relevantes relacionados às condições socioeconômicas e ao acesso aos serviços públicos, especialmente nas áreas rurais, marcadas pela dispersão populacional, dificuldades de deslocamento e limitações no acesso contínuo aos serviços de saúde.A rede municipal de atenção à saúde de Serrolândia conta com 05 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde (UBS), 02 Postos de Saúde, 01 Clínica/Centro de Especialidade, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Hospital Geral, 01 Polo da Academia da Saúde, 01 unidade de farmácia, 01 Central de Gestão em Saúde e 01 Unidade de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT isolado), evidenciando uma estrutura organizada, porém com necessidade de qualificação e fortalecimento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Diante desse cenário, observa-se a necessidade de fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, com ênfase na ampliação do acesso, na qualificação das práticas assistenciais e na organização do processo de trabalho das equipes.Destaca-se a importância da implementação de ações voltadas ao envelhecimento saudável e à atenção integral à saúde da pessoa idosa, considerando o aumento da prevalência de condições crônicas e a necessidade de acompanhamento longitudinal desse público.E fundamental a implementação de ações na estratégia de apoio digital à qualificação do cuidado na APS, com vistas à melhoria dos registros em saúde, monitoramento de indicadores, fortalecimento da tomada de decisão e qualificação da assistência prestada pelas equipes.Considerando as características territoriais e a dispersão populacional, faz-se necessária a intensificação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, mediante apoio logístico para realização de visitas domiciliares, incluindo custeio de combustível, manutenção de veículos, aquisição de kits de trabalho, insumos e materiais essenciais ao funcionamento das equipes e das Unidades Básicas de Saúde.Evidencia-se a necessidade de fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, garantindo o acompanhamento adequado dos usuários e prevenindo complicações e internações evitáveis.Dessa forma, as ações propostas visam fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Serrolândia, promovendo maior resolutividade, integralidade do cuidado, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}