{"data":[{"id_proposta":48734,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11388786000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44220-000","ed_logradouro":"RUA SANTA FE","ed_numero":"1","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929750,"nm_municipio_recebedor":"SAUBARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Saubara vem, por meio desta, apresentar justificativa para a destinação de emenda parlamentar voltada ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco estratégico nas áreas de alimentação e nutrição, saúde da mulher, saúde da pessoa idosa e fortalecimento da saúde bucal.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel fundamental na organização da rede de atenção, na coordenação do cuidado e na promoção de ações voltadas à prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, o fortalecimento da APS é essencial para garantir maior resolutividade dos serviços, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde.Entretanto, o município enfrenta desafios relacionados ao aumento das doenças crônicas não transmissíveis, vulnerabilidades nutricionais, processo de envelhecimento populacional e necessidade de ampliação do acesso a serviços especializados, o que reforça a importância de investimentos que fortaleçam as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária.No eixo de Alimentação e Nutrição, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade, desnutrição e doenças crônicas. Também será possível ampliar atividades educativas e o acompanhamento nutricional de grupos prioritários, especialmente gestantes, crianças, mulheres e pessoas idosas, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população.No âmbito da Saúde da Mulher, os investimentos contribuirão para a ampliação e qualificação do acesso ao pré-natal, fortalecimento das ações de prevenção e rastreamento do câncer de mama e do colo do útero, planejamento reprodutivo e desenvolvimento de atividades educativas, com o objetivo de reduzir agravos evitáveis e aprimorar os indicadores de saúde materno-infantil.No cuidado à Pessoa Idosa, os recursos possibilitarão o fortalecimento do acompanhamento multiprofissional, com foco na prevenção de quedas, controle e monitoramento de condições crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da promoção do envelhecimento ativo, saudável e com maior autonomia.No que se refere à Saúde Bucal, ampliar e qualificar o acesso as ações e serviços de saúde bucal em todos os ciclos da vida com foco na integridade, equidade, prevenção de agravos e reabilitação, promovendo o cuidado em, rede por meio da atenção humanizada, resolutiva descentralizada e baseada em evidências, com ênfase na promoção da saúde e no fortalecimento da Estratégia saúde da família na comunidade Saubarense. Dessa forma, a destinação da presente emenda parlamentar configura-se como investimento estratégico para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com impacto direto na melhoria da qualidade da assistência, ampliação do acesso aos serviços, prevenção de agravos e qualificação do cuidado prestado à população de Saubara, contribuindo para maior eficiência, equidade e consolidação do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.Certos da sensibilidade e compromisso com o fortalecimento da saúde pública, contamos com o apoio para viabilização deste importante investimento em benefício da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}