{"data":[{"id_proposta":48719,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13816024000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL","ed_cep":"44915-000","ed_logradouro":"RUA LARGO DA PATRIA","ed_numero":"132","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929255,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Gabriel, localizado na região de Irecê, no Estado da Bahia, vem por meio desta apresentar justificativa para adesão à proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no âmbito do programa InvestSUS.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel fundamental na prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, que representam parcela significativa da demanda assistencial no município.Atualmente, São Gabriel enfrenta desafios relacionados ao aumento da prevalência dessas condições, especialmente entre a população adulta e idosa, o que impacta diretamente nos indicadores de morbimortalidade, na sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade e nos custos assistenciais. Além disso, fatores como vulnerabilidade social, dificuldades de acesso a hábitos saudáveis e necessidade de fortalecimento das ações de educação em saúde reforçam a importância de estratégias estruturadas de rastreamento e acompanhamento contínuo.O incremento financeiro pleiteado permitirá:Ampliar as ações de rastreamento ativo da população adscrita pelas Equipes de Saúde da Família;Fortalecer o acompanhamento sistemático de pacientes com condições crônicas, com monitoramento regular e estratificação de risco;Intensificar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, com foco em alimentação saudável, atividade física e adesão ao tratamento;Qualificar o cuidado multiprofissional, garantindo maior resolutividade na APS;Reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária.A proposta está alinhada aos princípios do SUS, às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e aos objetivos estratégicos do Ministério da Saúde voltados à melhoria dos indicadores de saúde e à redução das desigualdades regionais.Dessa forma, o Município de São Gabriel reafirma seu compromisso com a qualificação da Atenção Primária à Saúde e com a implementação de estratégias eficazes para o enfrentamento das condições crônicas, visando promover melhor qualidade de vida à população e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.Nestes termos, justifica-se a presente proposta de Incremento ao Custeio da APS no âmbito do InvestSUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":502000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}