{"data":[{"id_proposta":48714,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12463245000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"48895-000","ed_logradouro":"RUA PAULO VI","ed_numero":"39","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928950,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Domingos  localizado no Território de Identidade do Sisal, no polígono das secas, interior da Bahia, possui população recenseada de 8.426 habitantes e 9.172 pessoas cadastradas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Apresenta IDHM de 0,64 (médio), evidenciando importantes desafios socioeconômicos que impactam diretamente os indicadores de saúde.A assistência à saúde da população é realizada prioritariamente pelo *Sistema Único de Saúde*, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) estruturada em cinco Unidades de Saúde da Família, todas com equipes de Saúde Bucal, contando ainda com vinte e quatro Agentes Comunitários de Saúde e três postos de atendimento satélite. O município dispõe também de uma Equipe Multiprofissional na Atenção Primária, um Polo da Academia da Saúde e uma Farmácia Básica com Central de Abastecimento Farmacêutico, compondo a rede responsável pelo cuidado continuado e longitudinal da população.Observa-se crescente demanda por atendimentos relacionados ao envelhecimento populacional e à alta prevalência de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da necessidade de intensificação das ações de prevenção e controle, com vistas à redução das internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (CSAP). Soma-se a isso a ampliação das estratégias de imunização, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, atenção integral à saúde da mulher, saúde do idoso, saúde bucal e fortalecimento das ações de saúde digital na APS.Os desafios para o custeio da rede municipal de saúde foram significativamente ampliados após as ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19, em 2020, gerando impacto estrutural nas finanças municipais. Conforme dados do *Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)*, a despesa total com saúde no exercício de 2025 foi de R$ 15.471.735,82, representando aplicação de 24,78% da receita em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela LC nº 141/2012.Entretanto, a queda na arrecadação municipal, especialmente relacionada aos tributos incidentes sobre o Valor Agregado, tem provocado déficit orçamentário e comprometido a capacidade de manutenção plena dos serviços. Em 2024, o município contou com aporte extraordinário de custeio no valor de R$ 2.700.000,00, o que possibilitou a continuidade e estabilidade das ações da Atenção Primária. Contudo, em 2025, diante da ausência de novo incremento e da redução de receitas, o município vem enfrentando sérias dificuldades para assegurar o funcionamento adequado da rede, sendo necessário ampliar a utilização de recursos próprios, o que compromete o equilíbrio fiscal.Dessa forma, a presente proposta de incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP), por meio do InvestSUS, objetiva reforçar o custeio dos serviços e das despesas essenciais ao pleno funcionamento da Atenção Primária à Saúde no município de São Domingos/BA. Os recursos pleiteados serão destinados à qualificação das ações estratégicas da APS, incluindo o rastreamento e controle de doenças crônicas, fortalecimento das campanhas de imunização, ampliação do cuidado materno-infantil, atenção à pessoa idosa, fortalecimento da saúde bucal e consolidação das ferramentas de saúde digital, garantindo maior resolutividade, equidade e eficiência na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}