{"data":[{"id_proposta":487,"id_programa":1,"cnpj_ente_recebedor":"18720938000141","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA","ed_cep":"31270901","ed_logradouro":"ANTONIO CARLOS","ed_numero":"6627","ed_complemento":"UNID.ADM.II","ed_bairro":"PAMPULHA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Título do Projeto: \"Inclusão Plena: Diagnóstico, Intervenção e Apoio Integral para Indivíduos com Deficiência Intelectual e Síndrome de Down ao Longo da Vida\"O presente projeto enquadra-se na área prioritária estabelecida no Artigo 6º do PRONON, especificamente em:- Desenvolvimento institucional para melhoria da assistência oncológica (Apoio ao desenvolvimento institucional, científico e tecnológico na área de oncologia, principalmente as ações voltadas aos diagnóstico e estadiamento da doença).O projeto propõe a modernização da infraestrutura tecnológica do Centro de Tecnologia em Medicina Molecular (CTMM) por meio da aquisição de um novo equipamento PET/CT de última geração. Esta iniciativa visa aprimorar o diagnóstico precoce, o estadiamento e o monitoramento terapêutico de pacientes oncológicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência oncológica e para o avanço científico e tecnológico na área.","ds_problema_proposta":"O Artigo 27 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD) aborda diretamente questões relacionadas ao trabalho e ao emprego. Apesar de serem grupos de centenas de milhões de pessoas e de muitos países terem ratificado a UNCRPD, pessoas com deficiência intelectual ainda enfrentam discriminação e desigualdade no acesso ao trabalho e ao emprego, em comparação com pessoas com deficiência sensorial ou sem deficiência. As taxas de acesso à saúde e ao emprego de pessoas com deficiência em países de baixa e média renda são muito baixas. Embora a base de evidências sobre o que funciona para promover o emprego seja limitada, há potencial para implementar intervenções eficazes baseadas em evidências de países de alta renda. Atitudes sociais como o estigma podem dificultar que pessoas com DI/SD consigam, mantenham ou retornem a um emprego. Muitos programas de desenvolvimento tratam pessoas com deficiências de forma homogênea, apesar das diversas necessidades físicas, sensoriais, psicossociais e intelectuais. Projetos tendem a envolver grupos de fácil acesso, negligenciando comunidades isoladas e marginalizadas, como mulheres, crianças e moradores rurais. Além disso, a  fase do emprego em que o indivíduo se encontra -  recrutamento, seleção, integração social e gestão de desempenho - demanda de adaptações específicas no ambiente de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A robustez da nossa proposta é evidenciada pela abrangência e profundidade com que abordamos os quesitos no artigo 3º da Portaria. A ampliação do acesso ao diagnóstico é uma prioridade estabelecida pelo projeto. O programa proposto se alinha a essa diretriz ao focar no diagnóstico etiológico e contextual, essencial para a formulação de intervenções eficazes. Exames clínicos, avaliações psicológicas e testes de habilidades funcionais fornecem uma base sólida para a criação de planos de intervenção personalizados, garantindo que cada indivíduo receba o suporte necessário para suas necessidades específicas. Além disso, as avaliações em fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, assim como a psicoterapia levarão à melhora da capacidade dos indivíduos de realizar atividades diárias e participar de atividades acadêmicas e laborais, aumentando a independência e qualidade de vida.  A colaboração entre profissionais de diferentes áreas cria uma rede de Colaboração Interprofissional que promove a troca de conhecimentos e experiências, resultando em um atendimento mais completo e coordenado para os pacientes. De fato, profissionais mais bem preparados podem oferecer um atendimento mais eficaz e personalizado, atendendo melhor às necessidades dos indivíduos com DI/SD. A participação ativa das famílias e cuidadores é essencial para garantir um atendimento integral e eficaz, tornando as decisões baseadas nas necessidades e preferências dos indivíduos, promovendo um cuidado centrado na pessoa. Este envolvimento permite ajustes nos planos de tratamento, garantindo que as intervenções sejam eficazes e adaptadas às necessidades dos indivíduos, levando a uma abordagem mais holística e integrada. O suporte no ambiente de trabalho e a formação contínua são cruciais para a inclusão laboral, garantindo que os indivíduos com DI/SD possam participar plenamente do mercado de trabalho. Para isso, o projeto visa preparar os indivíduos para o mercado de trabalho, oferecendo suporte contínuo.  Para a efetiva inclusão escolar, a avaliação multidisciplinar garante que as necessidades sejam atendidas de maneira abrangente e personalizada e a instrução próxima de profissionais da educação fortalece a comunidade escolar, criando um ambiente mais inclusivo e acolhedor. Cabe ressaltar que o projeto abrange todo o ciclo de vida, assegurando que os indivíduos recebam suporte contínuo e adaptado às suas necessidades físicas, emocionais, sociais e educacionais em cada fase da vida.  A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) possui uma sólida infraestrutura de pesquisa e um corpo docente altamente qualificado, o que garante a qualidade e a eficácia das intervenções propostas. A Faculdade de Medicina da UFMG é uma das mais antigas e prestigiadas instituições de ensino médico no Brasil. Fundada em 1911, tem longa história de excelência acadêmica e contribuição para a saúde pública e não foi beneficiada nos anos anteriores pelo PRONAS. Além disso, a nossa proposta se beneficia da colaboração com instituições renomadas, cada uma contribuindo com sua expertise específica para tornar este projeto verdadeiramente interdisciplinar e de alto impacto. Esta abordagem colaborativa e abrangente assegura que estamos bem posicionados para atender a todos os requisitos e subitens da Portaria, contribuindo de forma significativa para o avanço do conhecimento e da prática clínica relacionados à Deficiência Intelectual.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Ao participar do PRONAS, uma instituição não apenas colabora com o desenvolvimento social, mas também se beneficia de importantes incentivos fiscais previstos pela legislação brasileira. Instituído pela Lei nº 12.715/2012, o PRONAS oferece às empresas e pessoas físicas a possibilidade de deduzirem doações ou patrocínios do imposto de renda. A destinação desses recursos visa apoiar projetos voltados à reabilitação de pessoas com deficiência, além de contribuir para a inclusão social e autonomia dos indivíduos. No cenário de atendimento a pessoas com DI/SD, os benefícios recíprocos são evidentes e amplamente respaldados pela legislação. Instituições que destinam recursos ao PRONAS contribuem para a criação e manutenção de programas que oferecem assistência multidisciplinar, fundamental para o desenvolvimento e integração social desses pacientes. O apoio se reflete em ações que vão desde a oferta de diagnóstico e acesso à terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia e apoio pedagógico especializado, até a implementação de estratégias que promovem a inclusão dessas pessoas em ambientes sociais e profissionais. Além disso, há o fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde e bem-estar dessas populações, já que as doações permitem que instituições ampliem suas capacidades de atendimento. Os incentivos fiscais previstos na legislação tornam essa participação financeira altamente vantajosa. Ao deduzirem suas doações no IR, as empresas ganham visibilidade e reconhecimento por sua responsabilidade social, o que se traduz em reflexos positivos para a imagem pública da instituição, além de gerar maior engajamento entre colaboradores, clientes e parceiros comerciais que valorizam empresas com compromisso social. Nesse sentido, a Lei 12.715 e suas regulamentações (p.ex. Decreto 7.988/2013) consolidam um ambiente favorável ao investimento privado em causas sociais, junto com o retorno financeiro para as empresas. No campo da saúde, em especial no atendimento a pessoas com DI/SD, a escassez de recursos públicos é frequentemente um obstáculo à implementação de iniciativas de alta qualidade. O PRONAS, ao canalizar investimentos privados para essas áreas, supre essa lacuna, permitindo que centros especializados e ONGs ampliem suas atividades e alcancem um número maior de pessoas. A DI, requer abordagens terapêuticas contínuas e de longo prazo, o que muitas vezes não é possível com recursos exclusivamente públicos. Instituições que participam do PRONAS contribuem diretamente para garantir que essas terapias e atendimentos sejam sustentáveis, duradouros e acessíveis a um maior número de famílias, potencializando o impacto social do programa. Além disso, essas doações beneficiam diretamente a comunidade atendida. Para as pessoas com SD, por exemplo, os programas de reabilitação apoiados pelo PRONAS visam desenvolver habilidades cognitivas, motoras e sociais, que são fundamentais para a inclusão escolar e laboral. As terapias especializadas, muitas vezes custosas e inacessíveis para famílias de baixa renda, passam a ser oferecidas de forma gratuita graças ao aporte de recursos provenientes de doações empresariais e de pessoas físicas. Dessa forma, os recursos captados contribuem para a redução das desigualdades no acesso à saúde e à educação, fortalecendo o princípio da dignidade humana e da inclusão, consagrados pela CF-88. As doações ao PRONAS não se restringem apenas ao âmbito econômico. Ao participar de programas voltados para a saúde da pessoa com deficiência, as empresas melhoram a qualidade de vida de uma parcela significativa da população brasileira, fortalecendo o tecido social. Esse tipo de ação gera impacto direto na comunidade local e aumenta a confiança e o apoio da sociedade em relação à empresa. Há também um efeito positivo no ambiente interno da organização, pois iniciativas de responsabilidade social tendem a melhorar o clima organizacional e o engajamento dos colaboradores. Em suma, os benefícios recíprocos são claros e abrangentes. De um lado, há os incentivos fiscais previstos na legislação, proporcionando um retorno financeiro direto para as empresas e pessoas físicas que participam. De outro, há o impacto social positivo gerado pela ampliação do acesso a terapias e cuidados especializados para pessoas com deficiência, promovendo inclusão social e autonomia. A relação entre setor privado e público, mediada pelo PRONAS, constitui um exemplo eficaz de como políticas de incentivo fiscal podem ser usadas para alcançar objetivos sociais amplos, assegurando benefícios mútuos para todas as partes envolvidas.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Este projeto visa promover a inclusão plena através do acesso à assistência biopsicossocial para o diagnóstico, reabilitação, promoção de direitos, acesso a trabalho, aumento de rede de suporte, envelhecimento bem-sucedido e ativo ao longo do ciclo da vida. Desta forma, este projeto se estrutura em metas atividades que visam apoiar a assistência em todas as etapas do ciclo da vida.  Meta 1: Promover informações em saúde, direitos da pessoa com deficiência intelectual (DI) e de suas famílias através de plataformas digitais e palestras em escolas e empresas. 1.1 Atividade: Disponibilizar um website com informações sobre as principais condições de saúde associadas à deficiência intelectual, condições de saúde comórbidas e campanhas de conscientização1.2. Atividade: Realizar palestras em escolas, empresas públicas e privadas. 1.3. Atividade: Realizar um seminário online gratuito e anual, direcionado a alunos de graduação e profissionais da área da saúde e do direito para divulgar as políticas públicas direcionadas a pessoas com deficiência no ciclo da vida. 1.4. Atividade: Captação de Recursos Meta 2: Abordagem diagnóstica de pessoas com deficiência intelectual ou atraso de desenvolvimento neuropsicomotor de causa indeterminada em acordo com o protocolo de DIAGNÓSTICO ETIOLÓGICO DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE/MS. Nº 21, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 2.1. Atividade: Avaliação clínica de deficiência intelectual 2.2. Atividade: Avaliação genética com fenótipo reconhecível / Síndrome de Down ou outras aneuploidias: Cariótipo convencional 2.3. Atividade: Avaliação genética com fenótipo reconhecível / Síndrome de microdelação ou microduplicação: hibridização genômica em arrays 2.4. Atividade: Avaliação genética com fenótipo reconhecível / Deficiência intelectual ligada ao X / Síndrome do X frágil / Sindrômico / Inespecífico (não sindrômico): Teste molecular para síndrome do X frágil ou EXOMA  2.5. Atividade: Avaliação genética com fenótipo reconhecível / Síndromes autossômicas monogênicas oligogênicas ou por defeito de metilação2.6. Atividade: Avaliação genética sem fenótipo reconhecível: EXOMA e CGH Array Microarray Sangue  Meta 3: Abordagem terapêutica de pessoas com deficiência intelectual ou atraso de desenvolvimento neuropsicomotor de causa indeterminada em acordo com o protocolo de DIAGNÓSTICO ETIOLÓGICO DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL. PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE/MS. Nº 21, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 3.1. Atividade: Avaliar e instituir terapêutica de reabilitação 3.2. Atividade: Avaliação neuropsicológica e psiquiátrica/ psicológica de transtornos mentais comórbidos 3.3. Atividade: Avaliação pedagógica 3.4. Atividade: Práticas integrativas e complementares 3.5. Atividade: Qualificação da rede e matriciamento Meta 4: Promoção da capacidade de tomada de decisão e autonomia e ampliar a rede de suporte 4.1. Atividade: Avaliação de capacidade de tomada de decisão4.2. Atividade: Aconselhamento às famílias em relação a grupos de apoio e direitos básicos 4.3. Atividade: Aconselhamento jurídico à pessoa com deficiência e sua família 4.4. Atividade: Aconselhamento e encaminhamento a parcerias no mercado de trabalho Meta 5: Promoção de qualidade de vida, envelhecimento ativo e bem-sucedido  5.1. Atividade: Avaliação de condições de saúde física e funcionalidade com encaminhamento a serviços específicos5.2. Atividade: Avaliação cognitiva e rastreio de demências em pessoas com DI5.3. Atividade: Disponibilizar plataforma de análise de biomarcadores plasmáticos de doença de Alzheimer e doenças neurodegenerativas5.4. Atividade: Avaliação de biomarcadores plasmáticos de doença de Alzheimer e doenças neurodegenerativas em pessoas com DI 5.5. Atividade: Manutenção Preventiva do Equipamento SIMOA","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-10-18T15:36:43.849999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3998270.0,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoa com deficiência","mes_proposta":10,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-10-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}