{"data":[{"id_proposta":48692,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10896489000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46800-000","ed_logradouro":"PRACA CICERO ALENCAR","ed_numero":"SN","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2927200,"nm_municipio_recebedor":"RUY BARBOSA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"É sabido que a Atenção Primária é responsável por ações estratégicas e contínuas, como o acompanhamento de pacientes comdoenças crônicas, vacinação, saúde da mulher, pré-natal, puericultura, planejamento familiar, controle de agravos, entre outros,pensando nisso o municipio uma unidade móvel de saúde com recursos próprios que leva as equipes de saúde mais próximo dapopulação realizando campanhas e atendimentos priorizados pela política de atenção primaria.Para garantir o acesso a toda população e a qualidade dos serviços do SUS, o município enfrenta desafiosfinanceiros para manter e ampliar os serviços com qualidade, integralidade e resolutividade, desse modo omunicípio no 3º quadrimestre de 2025 aplicou 17,97% na APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARAAPLICAÇÃO EM ASPS com recursos próprios, segundo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAapresentado no sistema SIOPS - sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos osentes federados.O repasse do incremento PAP permitirá ao município manter os serviços de atenção de atenção primaria e garantir ocumprimento de metas pactuadas no plano anual de saúde como:¿ Garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.¿ Ampliar as formas de acesso a atenção primaria através das marcações não presenciais, telefone, comgarantia de transportes, favorecendo acessibilidade a UBS e serviços de saúde;¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde¿ Capacitação continuada: alinhamento dos profissionais para que possam ter um olhar mais humanizado emenos rotatividade dos profissionais.¿ Manter 100% de cobertura e a resolutividade das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e deAtenção Primária;¿ Reforçar a aquisição de insumos e materiais para uso das unidades básicas de saúde;¿ Investir na qualificação dos profissionais e no apoio institucional;¿ Melhorar os indicadores de saúde da população local;¿ Acompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção;Como podemos observar a o município de Ruy Barbosa mantém a Atenção Primaria como pilar fundamental para asações de promoção da saúde e prevenção de doenças, levando atendimento integral ao território dinâmico. Osrecursos de custeio PAP de custeio mensais são insuficiente para garantir o pleno funcionamento com o mínimo dequalidade aos nossos munícipes dentro da política de atenção primaria que são fundamentais para oacompanhamento da população.Ao exposto, podemos verificar há uma grande demanda de materiais de consumo, procedimentos, insumos,combustíveis, manutenção de gabinetes odontológicos, câmaras de vacinas, de veículos, equipamentos detecnologia da informação... que são necessários estarem em pleno funcionamento para garantir a qualidade dosserviços nas unidades básicas de saúde.Dessa forma, a proposta de emenda parlamentar de incremento ao PAP é de fundamental importância para manteros serviços da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, fortalecendo o SUS no território, garantindo aaquisição de insumos, capacitação continuada e contribuindo para a melhoria das condições de saúde dapopulação do Município de Ruy Barbosa¿ BA / IBGE 292720.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}