{"data":[{"id_proposta":48683,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11839421000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"48400-000","ed_logradouro":"RUA ESTRADA DA MIRANDELA","ed_numero":"631","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926608,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRA DO POMBAL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Ribeira do Pombal possui área territorial de 1.252,144 km², densidade demográfica de 43,13 hab./km² e população estimada em 54.010 habitantes. Está localizado no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, a aproximadamente 287 km da capital Salvador, integrando o Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II. Limita-se com os municípios de Cícero Dantas, Heliópolis, Tucano, Cipó, Ribeira do Amparo e Banzaê, estando cadastrado no IBGE sob o código 2926608.O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM ¿ 2010) de 0,601 e baixa cobertura de saúde suplementar (3,68%), conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), evidenciando elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de fortalecimento contínuo da rede pública.A rede municipal de atenção à saúde é composta por 18 Equipes de Saúde da Família (ESF), 16 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 01 Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD Tipo I) e 01 Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), além de dispositivos estratégicos como CAPS I, polos da Academia da Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Especialidades e serviços laboratoriais, assegurando capilaridade assistencial e forte atuação da Atenção Primária à Saúde (APS).Considerando o perfil epidemiológico local, com predomínio de condições crônicas não transmissíveis, processo de envelhecimento populacional e necessidade de ampliação das ações de promoção da saúde, torna-se estratégico qualificar o modelo de atenção com foco em ações territoriais, itinerantes e resolutivas, ampliando o acesso e reduzindo iniquidades, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.Nesse contexto, a proposta apresenta forte aderência às diretrizes da APS e aos mecanismos de financiamento federal, priorizando intervenções de alta efetividade, baixo custo relativo e elevado impacto sanitário.Promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais:Serão implementadas ações contínuas de promoção da saúde, com desenvolvimento de atividades físicas e práticas corporais em espaços comunitários, como praças, escolas, feiras e unidades de saúde, incluindo ações itinerantes em comunidades rurais e áreas de difícil acesso.As ações contemplam mobilização social, educação em saúde e distribuição de materiais educativos, visando reduzir fatores de risco para doenças crônicas e ampliar a adesão a hábitos saudáveis.Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa:Serão fortalecidas ações de cuidado integral à pessoa idosa, com foco na identificação precoce de vulnerabilidades e ampliação do cuidado longitudinal. Incluem-se:¿\tAções itinerantes domiciliares e comunitárias para acompanhamento de idosos com limitação de mobilidade; ¿\tTriagem clínica periódica (hipertensão, diabetes, saúde mental e função cognitiva); ¿\tAtualização vacinal e ações de prevenção de quedas; ¿\tApoio logístico às equipes (transporte, insumos e materiais clínicos). A estratégia visa promover envelhecimento ativo, reduzir agravos evitáveis e ampliar a cobertura assistencial.Apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde:Serão realizadas ações de qualificação dos processos assistenciais e gerenciais, incluindo aquisição de acessórios tecnológicos de suporte (itens de custeio) e manutenção de equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde.\tA iniciativa permitirá maior integração entre equipes, garantindo registro em tempo oportuno, monitoramento de indicadores e qualificação da tomada de decisão, inclusive em atividades realizadas fora das unidades.Ações:¿\tAções de promoção da saúde e práticas corporais; ¿\tAtenção integral à saúde da pessoa idosa;¿\tConsultas médicas e de enfermagem na APS; ¿\tVisitas domiciliares e atendimento itinerante em áreas rurais; ¿\tAções de educação em saúde e prevenção de agravos; ¿\tMonitoramento de i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}