{"data":[{"id_proposta":48682,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11839421000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"48400-000","ed_logradouro":"RUA ESTRADA DA MIRANDELA","ed_numero":"631","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926608,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRA DO POMBAL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Ribeira do Pombal possui área territorial de 1.252,144 km², densidade demográfica de 43,13 hab./km² e população estimada em 54.010 habitantes. O município está localizado no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, a aproximadamente 287 km da capital Salvador, e integra o Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II. Limita-se com os municípios de Cícero Dantas, Heliópolis, Tucano, Cipó, Ribeira do Amparo e Banzaê, estando cadastrado no IBGE sob o código 2926608.O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM ¿ 2010) de 0,601. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apenas 3,68% da população possui plano de saúde, evidenciando que aproximadamente 96% da população é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de atenção à saúde é composta por 18 Equipes de Saúde da Família (ESF), 16 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 01 Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD Tipo I) e 01 Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). Também integram a rede assistencial 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 03 Polos da Academia da Saúde, 01 Vigilância Sanitária, 01 Centro de Especialidades, 01 Laboratório Municipal e 01 Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além da articulação com serviços de média e alta complexidade ofertados em municípios de referência regional.A Atenção Primária à Saúde apresenta cobertura estimada de 124,98%, com equipes distribuídas entre zonas urbana e rural, assegurando ampla cobertura territorial. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de fortalecimento e qualificação dos processos de trabalho, com foco na ampliação da resolutividade das equipes, no cuidado contínuo e na intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente frente ao aumento das condições crônicas, à atenção à primeira infância e à promoção de estilos de vida saudáveis.Dessa forma, a presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da implementação das seguintes estratégias:Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:\tSerão desenvolvidas ações de acompanhamento contínuo de pessoas com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, com aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes nas Unidades Básicas de Saúde e capacitação das equipes da APS quanto ao manejo clínico e à abordagem centrada na pessoa. As ações incluem consultas regulares, estratificação de risco, monitoramento de indicadores e fortalecimento do cuidado longitudinal.Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância:\tSerão realizadas ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, com fortalecimento das visitas domiciliares e articulação intersetorial com creches, escolas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Também estão previstas ações de apoio logístico para atuação das equipes no território, além da manutenção dos equipamentos das UBS, garantindo melhores condições para o cuidado infantil.Promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais:\tSerão implementadas ações educativas e atividades coletivas voltadas à promoção da saúde, com realização de atividades em escolas, feiras, praças e unidades de saúde, incluindo distribuição de materiais informativos e incentivo à adoção de hábitos saudáveis. As ações também contemplam a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos existentes, assegurando a continuidade das atividades.Serviços a serem fortalecidos:¿\tConsultas médicas e de enfermagem na APS; ¿\tAcompanhamento de pessoas com condições crônicas; ¿\tAtenção à saúde da criança e desenvolvimento infantil; ¿\tAções de promoção da saúde e práticas corporais; ¿\tVisitas domiciliares e acompanhamento territorial; ¿\tAções intersetoriais com educação e assistência social; ¿\tMonitoramento de in","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}