{"data":[{"id_proposta":48623,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13786304000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE","ed_cep":"44930-000","ed_logradouro":"RUA EMILIA MACHADO DE SOUZA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925600,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE DUTRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Presidente Dutra Bahia com população de 15.130 habitantes segundo o Censo 2022 e estimativa de 15.650 habitantes mantém rede de saúde composta por 06 Unidades de Saúde da Família distribuídas entre sede e povoados 06 postos satélites 01 equipe EMULT 01 CAPS 01 hospital de pequeno porte 01 base do SAMU além da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde estruturadas mesmo sendo município de pequeno porte aplica percentual superior ao mínimo constitucional de 15% em saúde arcando com grande parte do custeio dos serviços diante do aumento da demanda assistencial e dos custos operacionaisO recurso pleiteado para incremento temporário da Atenção Primária à Saúde está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297 e será destinado APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA e  ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER  além da melhoria da resolutividade das equipes de saúde da família garantindo maior acesso de qualidade do atendimento e sustentabilidade financeira do sistema municipal de saúde observando o Plano Municipal de Saúde a Programação Anual de Saúde e os instrumentos oficiais de prestação de contas exigidos pelo Ministério da Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}