{"data":[{"id_proposta":48599,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11825467000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA","ed_cep":"46270-000","ed_logradouro":"RUA OLIVEIRA BRITO","ed_numero":"72","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924702,"nm_municipio_recebedor":"PIRIPÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio do custeio de atividades estratégicas previamente previstas na Programação Anual de Saúde (PAS). Os recursos serão destinados a ações como: ampliação do acesso aos serviços de saúde, qualificação do atendimento nas Unidades de Saúde da Família, aquisição de insumos e medicamentos de caráter complementar, além do apoio às atividades de promoção, prevenção e monitoramento em saúde.Essas ações são consideradas prioritárias diante do cenário atual do município, que apresenta desafios relacionados à cobertura assistencial, à demanda reprimida por atendimentos e à necessidade de melhoria dos indicadores de saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento de condições crônicas, saúde materno-infantil e vigilância em saúde.A proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na PAS, especialmente no que tange ao fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, à ampliação do acesso com qualidade e à melhoria dos indicadores de saúde da população. As ações previstas contribuem para o alcance das metas pactuadas, promovendo maior resolutividade e eficiência dos serviços.Como resultado esperado, pretende-se ampliar a cobertura da Atenção Primária, qualificar o cuidado ofertado à população, reduzir agravos evitáveis e melhorar os indicadores de saúde locais. Atualmente, o município apresenta cobertura de APS de aproximadamente [inserir dado atualizado], e a execução desta proposta contribuirá para a ampliação desse percentual, bem como para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados.Destaca-se que os recursos serão utilizados em conformidade com a natureza de despesa adequada, respeitando integralmente as vedações legais vigentes. Não haverá utilização de recursos para pagamento de pessoal, incluindo encargos sociais, conforme disposto no art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.No que se refere à aquisição de medicamentos, ressalta-se que esta ocorrerá de forma complementar ao financiamento ordinário da Assistência Farmacêutica, estando devidamente prevista na PAS e vinculada às ações da APS, não configurando substituição de recursos regulares.Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, os objetivos estratégicos da APS e as naturezas de despesa selecionadas, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos e contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":20000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}