{"data":[{"id_proposta":48598,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11825467000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRIPA","ed_cep":"46270-000","ed_logradouro":"RUA OLIVEIRA BRITO","ed_numero":"72","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924702,"nm_municipio_recebedor":"PIRIPÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Saúde mostram-se insuficientes para suprir integralmente as demandas das Unidades Básicas de Saúde. Dessa forma, torna-se necessária a aplicação de recursos próprios do município para complementar o custeio de despesas com pessoal, aquisição de materiais e insumos essenciais ao adequado funcionamento dos serviços de Atenção Primária à Saúde no território.Nesse contexto, o recebimento deste recurso é fundamental para assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde, bem como o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao pagamento de profissionais, bem como à contratação de serviços de pessoa jurídica, devidamente selecionados por meio de processos licitatórios, indispensáveis para o desenvolvimento das ações assistenciais e para a organização da navegação do cuidado na rede de atenção.Além disso, os recursos contribuirão para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo que as equipes da Estratégia Saúde da Família possam ofertar atendimento qualificado, resolutivo e contínuo à população adscrita, assegurando maior efetividade no acompanhamento e na promoção da saúde no âmbito do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}