{"data":[{"id_proposta":48589,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13527054000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADAS","ed_cep":"44610-000","ed_logradouro":"ANTONIO PINHEIRO DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924652,"nm_municipio_recebedor":"PINTADAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pintadas, IBGE: 292465, possui população de 10.325 habitantes, conforme censo IBGE 2022. O Percentual de aplicação em saúde com recursos próprios (tesouro municipal) em 2024 foi de 18%, e, em 2025 foi de 23%, o que mostra necessidade de aumento nos cofinanciamentos Federal e Estadual, para que o município possa continuar ofertando cuidados de saúde adequados à sua população. Apenas 1,66% da população possui plano de saúde, portanto 98,34% depende totalmente do SUS para seus tratamentos de saúde.O município possui cobertura da Atenção Primária de 97% da população. O município enfrenta o desafio do envelhecimento da sua população, sendo que 19% de pessoas possuem mais de 60 anos, com o consequente aumento de doenças crônicas, neoplasias, o que exige mais ações voltadas ao tratamento destas condições, como o atendimento domiciliar, necessidade de transporte sanitário para Tratamento Fora do Domicílio; além de, desenvolvimento de estratégias de prevenção de doenças preveníveis e promoção de qualidade de vida.Ações voltadas à saúde da mulher, desde a prevenção a gravidez na adolescência, planejamento reprodutivo, prevenção ao câncer, e, atenção adequada na peri-menopausa e menopausa, são necessárias para garantir qualidade de vida em todas as fases da vida da mulher.Estratégias de busca ativa e vacinação, juntamente com combate à desinformação, são essenciais para proteger a saúde pública contra informações falsas, e evitar-se a incidência de doenças preveníveis. O RECURSO aqui pleiteado, será de grande relevância para o custeio da execução das metas propostas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde, permitindo a aquisição de insumos, materiais, locação de veículos, serviços especializados, que irão viabilizar o desenvolvimento de ações/serviços, visando garantir a integralidade do cuidado na Atenção Primária em Saúde no Município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}