{"data":[{"id_proposta":48567,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11675755000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUMSAUDE","ed_cep":"46930-000","ed_logradouro":"RUA RUY BARBOSA","ed_numero":"127","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2923506,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada ao Eixo 2 ¿ Atenção Básica, que tem como objetivo o aperfeiçoamento da qualidade e resolubilidade das ações e serviços ofertados, fortalecendo a organização da assistência e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de intensificar as ações voltadas à saúde da mulher, com foco na qualificação do pré-natal, puerpério e na prevenção e cuidado das neoplasias de colo de útero e mama.Observa-se a necessidade de aprimorar a captação precoce das gestantes, especialmente no primeiro trimestre de gestação, garantindo o início oportuno do pré-natal e reduzindo riscos maternos e infantis. Além disso, é fundamental fortalecer a busca ativa de gestantes faltosas, assegurar o encaminhamento adequado das gestantes de alto risco para avaliação especializada e implementar o acompanhamento qualificado da puérpera e do recém-nascido na primeira semana de vida, contribuindo para a redução da morbimortalidade materno-infantil. Soma-se a isso a importância de incentivar o parto normal como estratégia de cuidado mais seguro e humanizado.Para o alcance desses objetivos, propõe-se o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, viabilizando a execução de ações e serviços com metas quantitativas bem definidas. Dentre as principais ações, destacam-se a capacitação de profissionais de saúde sobre temas relacionados à saúde da mulher, fortalecendo a qualificação da assistência; o apoio às ações de planejamento reprodutivo, ampliando o acesso à informação e aos métodos contraceptivos; e a aquisição de insumos necessários ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e maior resolutividade do cuidado.Além disso, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado permitirá maior organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento mais efetivo das usuárias e integração das ações ao longo da rede de atenção, contribuindo para a continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.A aplicação dos recursos, distribuídos entre material de consumo e serviços de terceiros, possibilitará a execução adequada das ações propostas, incluindo capacitações, apoio logístico e estruturação dos serviços, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.A aplicação dos recursos no valor total de R$ 300.000,00 justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas para a execução das ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O investimento é fundamental para viabilizar a qualificação dos serviços, ampliar o acesso e assegurar a continuidade do cuidado, conforme previsto nas diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde.O valor destinado à capacitação de profissionais de saúde (R$ 50.000,00) é essencial para promover a atualização técnica das equipes, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento, especialmente no pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo e prevenção de câncer de colo de útero e mama.Os recursos voltados ao apoio às ações de planejamento reprodutivo (R$ 50.000,00) possibilitam ampliar o acesso a métodos contraceptivos e ações educativas, fortalecendo a autonomia das mulheres e contribuindo para a redução de gestações não planejadas.A destinação de R$ 100.000,00 para aquisição de insumos é indispensável para garantir o funcionamento adequado das unidades de saúde, viabilizando o atendimento clínico, a realização de exames, procedimentos e ações de promoção e prevenção.Já o investimento de R$ 100.000,00 na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado permitirá a organização dos fluxos assistenciais, o acompanhamento efetivo das usuárias e a melhoria da integração entre os serviços, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária.Quanto à natureza das despesas, os recursos destinados a material","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}