{"data":[{"id_proposta":48560,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12300484000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA","ed_cep":"48470-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2923100,"nm_municipio_recebedor":"OLINDINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Olindina, localizado na Macrorregião Nordeste e pertencente à Microrregião de Ribeira do Pombal, conforme o Plano Diretor de Regionalização (PDR) da Bahia, possui uma população estimada de 22.633 habitantes (IBGE 2022), distribuída em uma área de 637,317 km², o que resulta em uma densidade demográfica de 35,51 hab/km². Apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,559, revelando importantes desafios socioeconômicos e sanitários. Faz fronteira com os municípios de Itapicuru, Crisópolis, Aporá, Inhambupe, Sátiro Dias e Nova Soure.A Rede Municipal de Saúde é composta por 08 Unidades Básicas de Saúde (UBS), todas com Equipes de Saúde da Família (ESF), assegurando 100% de cobertura da Atenção Básica no território municipal. Para qualificar a produção do cuidado e ampliar o escopo das ações ofertadas, o município dispõe de 01 Equipe Multidisciplinar em Saúde, que realiza apoio matricial às equipes, promovendo maior integração das práticas e melhoria da resolutividade das UBS.Compreendendo que a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde, orientando-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização e equidade, a gestão municipal tem priorizado o fortalecimento da APS, especialmente no que se refere à garantia do acesso da população aos serviços de saúde. Nesse contexto, diversas ações vêm sendo desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária.A rede de Atenção Primária à Saúde do município é composta por 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde (UBS), com cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família (ESF). Conta ainda com uma Equipe Multiprofissional de Saúde que atua no apoio matricial às equipes da APS, contribuindo para a qualificação das práticas assistenciais, ampliação da resolutividade do cuidado e fortalecimento das ações desenvolvidas no território.A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, visando à ampliação do acesso universal aos serviços, à qualificação do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos, bem como à redução de desigualdades sociais, regionais, de gênero e raça/etnia. Busca-se, ainda, ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente aos principais problemas e necessidades de saúde da população.Nesse sentido, o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde apoiará a implementação e o fortalecimento de políticas e estratégias prioritárias, entre as quais se destacam: ações voltadas à atenção ao envelhecimento saudável e ao cuidado integral à pessoa idosa, com monitoramento contínuo das condições de saúde e prevenção de agravos; a estratégia de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento das ações de vigilância e controle de doenças transmissíveis; e a ampliação das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, frequentemente diagnosticadas tardiamente ou com controle inadequado, o que pode resultar em complicações evitáveis e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Também serão fortalecidas as ações de atenção integral à saúde da mulher, incluindo a ampliação do acesso às consultas, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo e ações educativas voltadas à promoção da saúde feminina.Entre as ações prioritárias a serem desenvolvidas destacam-se: ampliação da cobertura de rastreamento e acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes; fortalecimento das estratégias de vacinação por meio de busca ativa e ações extramuros; ampliação das ações itinerantes no território; monitoramento dos indicadores clínicos e laboratoriais das pessoas com condições crônicas;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}