{"data":[{"id_proposta":48559,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12300484000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA","ed_cep":"48470-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2923100,"nm_municipio_recebedor":"OLINDINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Olindina, localizado na Macrorregião Nordeste e pertencente à Microrregião de Ribeira do Pombal, conforme o Plano Diretor de Regionalização (PDR) da Bahia, possui uma população estimada de 22.633 habitantes (IBGE 2022), distribuída em uma área de 637,317 km², o que resulta em uma densidade demográfica de 35,51 hab/km². Apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,559, revelando importantes desafios socioeconômicos e sanitários. Faz fronteira com os municípios de Itapicuru, Crisópolis, Aporá, Inhambupe, Sátiro Dias e Nova Soure.A Rede Municipal de Saúde é composta por 08 Unidades Básicas de Saúde (UBS), todas com Equipes de Saúde da Família (ESF), assegurando 100% de cobertura da Atenção Básica no território municipal. Para qualificar a produção do cuidado e ampliar o escopo das ações ofertadas, o município dispõe de 01 Equipe Multidisciplinar em Saúde, que realiza apoio matricial às equipes, promovendo maior integração das práticas e melhoria da resolutividade das UBS.Compreendendo que a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde, devendo orientar-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização e equidade, a gestão municipal tem priorizado o fortalecimento da APS, especialmente na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde do município conta atualmente com 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo cobertura de 100% da população pela Estratégia Saúde da Família (ESF). Além disso, dispõe de uma Equipe Multiprofissional que atua no apoio matricial às equipes de saúde da família, contribuindo para a qualificação das práticas assistenciais, ampliação da resolutividade da atenção e fortalecimento das ações territoriais.A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio do incremento ao custeio das atividades assistenciais e estratégicas desenvolvidas no território, visando à ampliação do acesso, à qualificação do cuidado e à promoção da atenção integral à saúde ao longo do ciclo de vida. A iniciativa busca contribuir para a redução de agravos evitáveis, o controle de doenças transmissíveis e crônicas, bem como para a promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.Entre as ações prioritárias a serem fortalecidas destacam-se: o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, com acompanhamento contínuo e monitoramento das condições de saúde desse público; a implementação de estratégias de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis; o rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, com acompanhamento clínico e laboratorial sistemático.Destacam-se ainda ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, orientações às famílias e fortalecimento das práticas de cuidado no território; a ampliação das ações de atenção integral à saúde da mulher, incluindo ações de prevenção, rastreamento de câncer, acompanhamento do pré-natal e promoção da saúde reprodutiva; bem como o apoio digital à qualificação do cuidado na APS, com fortalecimento do uso de sistemas de informação em saúde, qualificação dos registros assistenciais e aprimoramento dos processos de monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.No âmbito da execução financeira, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:1.\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados e apoio às ações assistenciais e estratégicas desenvolvidas pelas equipes de atenção primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}