{"data":[{"id_proposta":48557,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11756421000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA","ed_cep":"45928-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"1000","ed_complemento":"","ed_bairro":"CASTELO","cd_ibge_recebedor":2923001,"nm_municipio_recebedor":"NOVA VIÇOSA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nova Viçosa, localizado no extremo sul do estado da Bahia, apresenta desafios relevantes na consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial, características socioeconômicas e aumento sazonal da população, fatores que impactam diretamente na organização e na oferta de serviços de saúde.Nesse contexto, torna-se imprescindível a captação de recursos por meio de emenda parlamentar, visando à implementação de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da APS, ampliação do acesso e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA cobertura vacinal no município enfrenta desafios relacionados à dificuldade de acesso de parte da população, especialmente em áreas mais afastadas e vulneráveis. A implementação de estratégias de busca ativa é fundamental para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer o controle de doenças transmissíveis.Para tanto, faz-se necessário o apoio logístico às equipes de saúde, incluindo:Aquisição de combustível;Manutenção de veículos;Aquisição de kits para visitas domiciliares.Além disso, destaca-se a necessidade de aquisição contínua de insumos e materiais, garantindo a regularidade das ações de imunização e vigilância em saúde.2. Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS)As Unidades Básicas de Saúde constituem a principal porta de entrada do sistema de saúde e demandam investimentos constantes para assegurar seu pleno funcionamento.Nesse sentido, a emenda visa contemplar:Manutenção preventiva e corretiva das UBS;Conservação da estrutura física;Manutenção de equipamentos já existentes.Tais ações são essenciais para garantir ambientes adequados, seguros e resolutivos para o atendimento da população.3. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSA transformação digital na saúde representa um avanço significativo na qualificação do cuidado, porém ainda existem barreiras relacionadas ao acesso e à familiaridade dos usuários com as tecnologias.Assim, propõe-se:Impressão de cartilhas e manuais de orientação;Apoio educativo ao uso de ferramentas digitais em saúde;Inclusão de públicos vulneráveis, como idosos e pessoas com baixa alfabetização digital.Essa iniciativa contribui para ampliar o acesso à informação e melhorar a adesão aos serviços de saúde.4. Atenção Integral à Saúde da MulherA promoção da saúde da mulher é uma prioridade no município, sendo necessária a ampliação das ações preventivas e assistenciais.A proposta contempla:Aquisição de insumos para atendimento clínico;Fortalecimento das ações de promoção da saúde;Ampliação da capacidade de resposta da rede básica às demandas femininas.Essas medidas impactam diretamente na prevenção de agravos e na melhoria da qualidade de vida das mulheres.5. Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas CorporaisA promoção da saúde por meio da atividade física é essencial para a prevenção de doenças crônicas e melhoria do bem-estar da população.Nesse sentido, a emenda prevê:Realização de ações educativas em escolas, feiras, praças e unidades de saúde;Distribuição de materiais gráficos educativos;Incentivo à adoção de hábitos saudáveis.Diante do exposto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para o município de Nova Viçosa é de fundamental importância para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior acesso, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados.As ações propostas estão alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, equidade e integralidade da assistência, contribuindo de forma significativa para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}