{"data":[{"id_proposta":48555,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11657462000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDE","ed_cep":"46835-000","ed_logradouro":"AVENIDA NASCER DO SOL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922854,"nm_municipio_recebedor":"NOVA REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS), como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), exerce papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo da população. No município de Nova Redenção, a consolidação de uma APS resolutiva, acessível e humanizada é condição indispensável para garantir o direito constitucional à saúde.A presente proposta para o exercício de 2026 está devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com as diretrizes e metas voltadas à Atenção Primária à Saúde, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, visando o fortalecimento das ações e serviços ofertados no território.A manutenção da qualidade dos serviços prestados na rede municipal de APS depende de custeio regular, suficiente e planejado das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais pontos de atenção vinculados à Atenção Básica. Nesse contexto, a proposta tem como objetivo assegurar os recursos necessários para a continuidade e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.Destaca-se que as ações de aquisição de medicamentos previstas nesta proposta possuem caráter complementar, estando alinhadas às necessidades identificadas na Atenção Primária à Saúde e não substituem o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, contribuindo para a ampliação do acesso e da resolutividade do cuidado prestado à população.O cenário atual evidencia aumento significativo da demanda por atendimentos, associado ao crescimento das condições crônicas não transmissíveis, ao envelhecimento populacional e à necessidade de maior acompanhamento de grupos em situação de vulnerabilidade social. Tal realidade reforça a importância do fortalecimento das ações da APS, com garantia de insumos, medicamentos e suporte adequado às equipes de saúde.Dessa forma, o custeio da Atenção Primária à Saúde em 2026 visa:Assegurar a continuidade dos serviços prestados na APS, de forma integral, equânime e humanizada;Evitar a desassistência e a interrupção de atendimentos essenciais;Ampliar a resolutividade das ações de saúde no território;Reduzir encaminhamentos desnecessários à média e alta complexidade;Fortalecer o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade;Garantir a execução das diretrizes e metas previstas na PAS, compatíveis com as ações da Atenção Primária à Saúde.O investimento adequado na Atenção Primária à Saúde contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação do cuidado ofertado à população. Assim, esta proposta representa medida estratégica para o fortalecimento da rede pública municipal de saúde de Nova Redenção em 2026, em conformidade com as normativas vigentes e com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}