{"data":[{"id_proposta":48553,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11657462000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDE","ed_cep":"46835-000","ed_logradouro":"AVENIDA NASCER DO SOL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922854,"nm_municipio_recebedor":"NOVA REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS), como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo da população. No município de Nova Redenção, o fortalecimento da APS é essencial para garantir acesso qualificado, resolutividade e cuidado integral à população.A presente proposta para o exercício de 2026 está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com as diretrizes e metas da Atenção Primária à Saúde, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, assegurando a coerência entre o planejamento e a execução das ações no território.Tem como objetivo implementar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como espaço prioritário de organização do SUS no âmbito local, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, por meio da consolidação das estratégias da Atenção Básica, com ações de caráter preventivo, resolutivo, integral, contínuo e humanizado.As metas associadas à proposta contemplam exclusivamente ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, destacando-se:Manter a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária à Saúde;Manter a cobertura populacional estimada de saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A manutenção da qualidade dos serviços prestados na rede municipal de APS depende de custeio adequado e contínuo das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais pontos de atenção vinculados à Atenção Básica. Nesse sentido, a proposta visa garantir os recursos necessários para o desenvolvimento das ações essenciais à APS, incluindo a cobertura de despesas com transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Atenção Primária, de forma a assegurar o acesso integral aos serviços de saúde quando necessário.Destaca-se que as ações de aquisição de medicamentos previstas possuem caráter complementar, estando alinhadas às necessidades da Atenção Primária à Saúde e não substituindo o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, contribuindo para a ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços ofertados.O cenário epidemiológico atual, marcado pelo aumento das condições crônicas não transmissíveis, envelhecimento populacional e maior demanda por acompanhamento contínuo, reforça a importância do fortalecimento das ações da APS, com garantia de insumos, medicamentos, suporte adequado às equipes de saúde e transporte necessário para o TFD.Dessa forma, o custeio da Atenção Primária à Saúde em 2026 tem como objetivos:Assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde no âmbito da APS;Ampliar o acesso e a resolutividade do cuidado no território;Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;Qualificar o acompanhamento de usuários com condições crônicas;Reduzir a necessidade de encaminhamentos para outros níveis de atenção;Garantir transporte de pacientes da APS para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), quando necessário;Fortalecer o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade.O investimento na Atenção Primária à Saúde contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso e qualificação do cuidado ofertado à população, consolidando a APS como ordenadora da rede de atenção à saúde no município de Nova Redenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}