{"data":[{"id_proposta":48546,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13809285000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45440-000","ed_logradouro":"RUA D. RAIMUNDO BRITO","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922607,"nm_municipio_recebedor":"NILO PEÇANHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos de custeio no âmbito do InvestSUS pelo Município de Nilo Peçanha/BA está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com as diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), visando à ampliação do acesso, à qualificação do cuidado, à organização dos serviços e à melhoria dos indicadores de saúde da população.No que se refere à meta de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, os recursos serão destinados ao fortalecimento da organização dos serviços e dos processos de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, mediante a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, a contratação de serviços de assessoria em sistemas de saúde e a aquisição de insumos de consumo destinados à manutenção das condições regulares de funcionamento dos espaços utilizados para prestação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando ambiência adequada e continuidade dos atendimentos no âmbito da APS.Adicionalmente, no âmbito dessa mesma meta, os serviços de assessoria em sistemas de saúde terão a finalidade de qualificar a gestão, fortalecer os processos administrativos, aprimorar o registro e o monitoramento das informações em saúde e assegurar maior eficiência na execução das ações e na correta aplicação dos recursos públicos vinculados à Atenção Primária à Saúde.No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos apoiarão as ações de identificação, monitoramento e acompanhamento dos usuários, mediante a aquisição de medicamentos destinados à continuidade do cuidado e ao suporte assistencial das equipes da Atenção Primária à Saúde. Ressalta-se que a aquisição de medicamentos ocorrerá de forma complementar, destinada ao atendimento de demandas específicas da APS, devidamente prevista na Programação Anual de Saúde e compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica.Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos viabilizarão a execução de ações territoriais, campanhas e atividades extramuros no âmbito da Atenção Primária à Saúde, mediante a prestação de serviços de locação de veículos, a prestação de serviços de manutenção de veículos, a aquisição de combustível e o custeio de despesas com travessia por ferry boat, assegurando o deslocamento contínuo das equipes em visitas domiciliares, campanhas de vacinação, ações de busca ativa e demais atividades desenvolvidas no território, especialmente em áreas de difícil acesso.Adicionalmente, os recursos serão utilizados na aquisição de gêneros alimentícios destinados ao apoio logístico das equipes em atividades externas, campanhas e ações itinerantes, bem como na aquisição de fardamentos para uso profissional dos trabalhadores da saúde vinculados às ações territoriais da Atenção Primária, contribuindo para identificação funcional, padronização e melhores condições de atuação das equipes no território.Ressalta-se, de forma expressa, que os recursos da presente proposta serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio vinculadas às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, não havendo previsão de aquisição de veículos, equipamentos ou materiais permanentes, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e com as metas previstas na Programação Anual de Saúde.Todas as ações previstas estão diretamente vinculadas às metas estabelecidas na PAS, especialmente à promoção de campanhas itinerantes, ao fortalecimento das ações integradas entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde, ao apoio às equipes de agentes comunitários de saúde e à melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.Dessa forma, a proposta apresenta aderência ao planejamento municipal de saúde, compatibilidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e adequada vinculação às ações previstas n","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}