{"data":[{"id_proposta":48543,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11354455000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE","ed_cep":"44400-000","ed_logradouro":"RUA RUA ROMIL COELHO","ed_numero":"10","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922508,"nm_municipio_recebedor":"NAZARÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde de Nazaré-BAObjeto: Fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde mediante apoio digital ao cuidado, ampliação da atenção à pessoa idosa e implantação de estratégias de monitoramento e busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.2. JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização das redes de atenção à saúde. Contudo, a ampliação das demandas assistenciais, o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas e a necessidade de qualificação permanente das equipes exigem a implementação de estratégias inovadoras que fortaleçam a resolutividade da APS.Nesse contexto, a aplicação dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual visa apoiar iniciativas estratégicas voltadas à qualificação do cuidado, ampliação do acesso a serviços de apoio diagnóstico, fortalecimento das políticas de atenção à pessoa idosa e melhoria do monitoramento de indicadores de saúde prioritários.A utilização dos recursos priorizará a natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, permitindo a contratação de serviços necessários para complementar a capacidade instalada da rede municipal, especialmente na realização de exames diagnósticos, serviços médicos e implantação de soluções de monitoramento em saúde.As ações propostas contribuirão diretamente para: ampliação da resolutividade da Atenção Primária à Saúde; redução de filas para exames; fortalecimento da assistência à população idosa; melhoria do acompanhamento de indicadores estratégicos como pré-natal, vacinação e controle de doenças transmissíveis; qualificação permanente das equipes de saúde por meio de estratégias digitais.Assim, a aplicação dos recursos possibilitará fortalecer a organização da rede de atenção à saúde, promovendo maior acesso, qualidade e eficiência na prestação dos serviços à população, tendo como objetivos principais qualificar as equipes da Atenção Primária por meio da utilização de tecnologias de saúde digital, ampliar o acesso da população a exames diagnósticos, fortalecer as ações voltadas à atenção integral à saúde da pessoa idosa, implantar estratégias de monitoramento de indicadores estratégicos e busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, Ações e AtividadesAção 1: APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS: Implantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, ampliando a resolutividade do cuidado e o suporte técnico às equipes assistenciais. Tendo como principais atividades a implantação de ferramentas de apoio digital à assistência na APS; Ampliação do acesso a serviços de telediagnóstico e teleconsultoria; Realização de exames diagnósticos complementares, Apoio à tomada de decisão clínica por meio de segunda opinião formativa; Qualificação das equipes mediante teleducação.Natureza da despesa:Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para realização de eletroencefalograma; exames de MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial); exames de Holter; exames de eletrocardiograma e outros exames complementares necessários ao diagnóstico e acompanhamento clínico dos usuários da APS.Ação 2: APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA: voltado ao Fortalecimento da atenção integral à saúde da pessoa idosa por meio da ampliação da oferta de serviços médicos especializados e qualificação da assistência prestada na Atenção Primária à Saúde. Tendo como atividades principais implementação da oferta de consultas médicas voltadas à atenção à pessoa idosa; acompanhamento de condições crônicas prevalentes na população idosa; realização de avaliações clínicas e acompanhamento longitudinal dos usuários; suporte médico às equipes da APS para qualificação do cuida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}