{"data":[{"id_proposta":48542,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11354455000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE","ed_cep":"44400-000","ed_logradouro":"RUA RUA ROMIL COELHO","ed_numero":"10","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922508,"nm_municipio_recebedor":"NAZARÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nazaré-BA, possui a população estimada em 28. 427 pessoas, segundo estimativa IBGE, onde a Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel central na coordenação do cuidado e na organização das Redes de Atenção à Saúde, possuindo em sua Rede de Saúde Municipal apenas algumas especialidades e procedimentos de média complexidade, gerando diversos desafios relacionados ao acesso a serviços especializados, deslocamento de usuários entre municípios e necessidade de qualificação dos processos de trabalho impactam diretamente a efetividade da assistência.Diante desse cenário, torna-se essencial a implementação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, capazes de organizar fluxos assistenciais, garantir o acompanhamento dos usuários e facilitar o acesso aos serviços de saúde em outros territórios.Além disso, a dimensão territorial e as especificidades geográficas impõem a necessidade de apoio logístico para transporte intermunicipal, assegurando que os usuários acompanhados pela APS consigam acessar consultas, exames e tratamentos especializados de forma oportuna e segura.Paralelamente, a incorporação de estratégias de apoio digital à qualificação do cuidado e a contratação de serviços de consultoria especializada contribuirão para o aprimoramento da gestão, qualificação das equipes e melhoria dos indicadores de saúde.A execução dos recursos priorizará as naturezas de despesa Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, garantindo suporte operacional, logístico e técnico necessário ao desenvolvimento das ações propostas e irá fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da implantação de dispositivos de navegação do cuidado, qualificação digital das equipes e garantia de acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no transporte intermunicipal, mediante a implantação de estratégias de organização e navegação do cuidado na APS, garantia de transporte adequado para usuários em atendimento fora do domicílio, qualificação dos processos de trabalho das equipes de saúde.Para além disso se faz necessário a incorporação de soluções digitais e apoio técnico especializado à gestão e assistência, mediante orientações e soluções de consultoria técnica operacional e qualitativa.Ações e AtividadesAÇÃO 1: IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO: Implementação de estratégias que permitam organizar o fluxo assistencial dos usuários, assegurando acompanhamento contínuo e acesso oportuno aos serviços de saúde, com ênfase no suporte logístico para transporte intermunicipal, mediante organização de fluxos de encaminhamento e acompanhamento de usuários pela APS, Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes, Garantia de deslocamento para consultas, exames e tratamentos especializados, Estruturação de rotinas de acompanhamento de pacientes em trânsito na rede de saúde, Suporte às equipes para monitoramento do cuidado dos usuários.Natureza da Despesa:¿\tMaterial de Consumo incluindo a Aquisição de combustíveis para abastecimento da frota; Insumos necessários à operacionalização do transporte de pacientes.¿\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica onde será possível a Contratação de empresa para realização de travessia marítima aos usuários do SUS em Tratamento para o município pactuado Salvador- BA, locação de veículos para transporte de pacientes, Contratação de serviços logísticos complementares para garantia da assistência.AÇÃO 2: APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS: Propiciará o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da incorporação de ferramentas digitais, qualificação dos processos de trabalho e apoio técnico especializado, onde serão realizadas: Implantação de soluções digitais para apoio à assistência e gestão, Qualificação das equipes da APS por meio de estratégias inovadoras, Organização e melhoria dos fluxos de informação em saúde, Apoio à tomada de decisão clínica e gerencial, Fortalecimento das prática","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}