{"data":[{"id_proposta":48539,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10489279000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47115-000","ed_logradouro":"PRAÇA JAIME OLIVEIRA DO AMOR","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922250,"nm_municipio_recebedor":"MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1) Por que esta proposta é necessáriaUma parte significativa da procura por urgência no SUS está relacionada a condições que, quando acompanhadas de forma regular na Atenção Primária, podem ser prevenidas, controladas e resolvidas antes de se agravarem. Quando a APS não consegue absorver essas demandas com acompanhamento contínuo e ações de promoção e prevenção, a população tende a buscar a emergência como alternativa mais rápida ¿ o que aumenta filas, sobrecarrega a rede, eleva custos e, principalmente, expõe o usuário a maior risco por atendimento tardio.Em Muquém do São Francisco, fortalecer a APS em pontos-chave do ciclo de vida é uma medida direta para reduzir atendimentos evitáveis e reorganizar o fluxo da Rede Assistencial, garantindo que a urgência cumpra seu papel (situações agudas e graves) e que a APS seja a coordenadora do cuidado.2) Coerência com a diretriz de organização da RASA diretriz prevê uma rede integrada, com fluxos definidos entre atenção básica, urgência, regulação e serviços especializados. As ações propostas contribuem para isso ao:ampliar a capacidade de resolução da APS (reduzindo encaminhamentos e procura desnecessária por urgência);fortalecer a continuidade do cuidado, evitando ¿idas e vindas¿ por problemas recorrentes;organizar o cuidado por ciclo de vida, o que facilita o planejamento e melhora o acompanhamento das populações prioritárias;apoiar a integração com os demais pontos da rede (SAMU, marcação/regulação, CONSOB, fisioterapia), ao reduzir a demanda ¿desordenada¿ na urgência e permitir melhor direcionamento de casos.3) Como as ações financiadas contribuem para reduzir demanda na urgência (sensível à APS)As três ações abaixo atuam sobre causas frequentes de atendimentos evitáveis, com impacto esperado na redução da pressão sobre a emergência e maior resolutividade do cuidado na APS.a) Atenção Integral à Saúde da MulherAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ R$ 300.000Fortalecer a APS para a saúde da mulher melhora o acesso e a continuidade do cuidado em demandas comuns que, sem acompanhamento oportuno, acabam chegando à urgência. Este investimento tende a reduzir procura por emergência ao favorecer:ampliação e qualificação do acompanhamento clínico regular;ações de promoção e prevenção e manejo precoce de situações que se agravam com atraso;organização do cuidado e do seguimento, reduzindo episódios repetidos e atendimentos pontuais.Ao fortalecer a APS nesse eixo, o município reduz atendimentos ¿por falta de porta certa¿, aumentando a resolutividade antes da urgência.b) Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ R$ 300.000A primeira infância é uma fase em que a prevenção e a orientação às famílias têm efeito direto na redução de atendimentos evitáveis. Com fortalecimento da APS, espera-se:melhor acompanhamento de crescimento e desenvolvimento;identificação precoce de fatores de risco e intervenção no tempo adequado;orientação qualificada aos cuidadores, reduzindo procura por urgência por intercorrências que poderiam ser manejadas na APS.Esse eixo contribui para diminuir episódios repetidos, reduzir agravamentos e melhorar o cuidado longitudinal desde os primeiros anos de vida.c) Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ R$ 300.000Grande parte da demanda de urgência em idosos está relacionada a descompensações de condições crônicas, fragilidades e situações que poderiam ser evitadas com acompanhamento regular. Ao fortalecer a APS para este público, a tendência é:aumentar o monitoramento e o seguimento contínuo;identificar precocemente sinais de piora e riscos;reduzir agravamentos que evoluem para procura emergencial.Com isso, o município diminui atendimentos por causas sensíveis à APS, melhora a qualidade de vida e reduz a recorrência de idas à urgência.4) Consi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}