{"data":[{"id_proposta":48536,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10489279000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47115-000","ed_logradouro":"PRAÇA JAIME OLIVEIRA DO AMOR","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922250,"nm_municipio_recebedor":"MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1) Por que esta proposta é necessária (problema e prioridade sanitária na APS)No município de Muquém do São Francisco, observa-se que parte relevante da procura por atendimento médico em urgência/emergência decorre de situações sensíveis à Atenção Básica, ou seja, agravos e intercorrências que tendem a ser prevenidos, identificados precocemente e manejados com maior efetividade quando há acompanhamento regular, ações de promoção e prevenção e cuidado longitudinal na Atenção Primária à Saúde (APS).Quando a APS não consegue ampliar a captação precoce, o seguimento e as ações programáticas (especialmente para crianças, mulheres e idosos), o serviço de urgência passa a ser utilizado como ¿porta de entrada¿ para demandas que poderiam ser resolvidas no território, elevando filas, custos, risco de complicações e insatisfação do usuário.Assim, a proposta é necessária porque reforça a APS justamente nos pontos do ciclo de vida com maior potencial de impacto, contribuindo para reduzir atendimentos em emergência sensíveis à atenção básica (meta pactuada), além de qualificar a coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS).2) Alinhamento com a PAS (diretriz, objetivo e meta) e coerência com a modalidade APSEsta proposta se articula ao planejamento municipal, pois está vinculada à seguinte Diretriz/Objetivo/Meta da PAS:Diretriz (PAS): Organizar e incrementar a Rede Assistencial em Saúde (RAS), aprimorando as redes e promovendo cuidado integral nos vários ciclos de vida, articulando APS com SAMU, central de marcação, ambulatório de especialidades (CONSOB), fisioterapia e demais pontos, com pactuação regional.Objetivo (PAS): Reduzir as demandas no atendimento na emergência/urgência (consulta médica) devido a situações sensíveis à atenção básica.Meta (PAS): Redução dos atendimentos em emergência sensíveis à atenção básica.Como a proposta (APS) se conecta à diretriz de RAS: embora a diretriz mencione pontos como SAMU, central de marcação e ambulatório, o eixo estruturante para reduzir demanda evitável na urgência é fortalecer a APS como coordenadora do cuidado, organizando o acompanhamento por ciclo de vida, orientando fluxos, qualificando encaminhamentos quando necessários e reduzindo a procura por urgência por causas preveníveis/evitáveis. Portanto, a proposta mantém aderência à diretriz e atua diretamente no objetivo e meta pactuados na PAS.3) O que será custeado (ações/serviços), público-alvo e por que são prioritáriosValor total: R$ 400.000,00Natureza da despesa: 339039 ¿ Outros serviços de terceiros (Pessoa Jurídica)Estratégia: custeio de serviços necessários para ampliar a execução de ações da APS (promoção, prevenção, educação em saúde, mobilização territorial, apoio técnico-operacional e atividades coletivas), garantindo maior alcance e regularidade das ações programáticas.3.1 Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ R$ 100.000,00Ação/serviço (proposta): Atividades para fortalecimento da APS com foco na primeira infância.Público-alvo: crianças (especialmente 0 a 6 anos) e cuidadores/famílias, com prioridade para famílias em maior vulnerabilidade acompanhadas pelas equipes.Serviços a serem executados/custeados (339039 ¿ PJ):serviços para realização de ações coletivas educativas com famílias/cuidadores (grupos, rodas de conversa, oficinas, ações no território);serviços de apoio técnico-operacional/logístico para execução das atividades programadas (mobilização comunitária, organização de ações, apoio na produção de materiais educativos como serviço, quando aplicável);serviços de apoio à busca ativa e ações programáticas pactuadas pela coordenação da APS, com registro e monitoramento das atividades.Prioridade sanitária: primeira infância é etapa crítica para prevenção de agravos, orientação familiar e identificação precoce de sinais de risco, reduzindo intercorrências e idas evitáveis à urgência.3.2 Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 150.000,00Ação/serviço (proposta): Aquis","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}