{"data":[{"id_proposta":48531,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11707498000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45255-000","ed_logradouro":"RUA MARIO MARINHO DE LIMA","ed_numero":"91","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONTE ALEGRE","cd_ibge_recebedor":2921450,"nm_municipio_recebedor":"MIRANTE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta proposta tem com objetivo fortalecer o custeio das ações e implementação da oferta na assistência de saúde. O recurso se faz necessário, devido necessidade de cumprimento dos serviços de saúde realizados nas Unidades Básicas de Saúde UBS, através da prevenção, promoção e recuperação em saúde da população, com intuito de realização de ações ampliadas, para alcance das metas e indicadores da atenção primária, a exemplo das doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, hipertensão). O município de Mirante-BA, tem como prioridade promover qualidade em atendimentos e acompanhamento de grupos prioritários, como gestantes, idosos, acamados, hipertensos, diabéticos, adolescentes, entre outros. Para o cumprimento das metas é essencial a realização de exames complementares como eletrocardiograma, exames de laboratório, exames de imagens, consultas com especialistas (ginecologista/obstetra/cardiologista), além do custeio com medicamentos, insumos básicos e combustível. As demandas em saúde mental pós pandemia é nosso maior desafio, são grandes as dificuldades para amparar e acolher os usuários vivendo com alguns transtornos, e no nosso território não dispomos de política voltada para esses grupos, todas demanda são Poder Executivo Municipal acolhidas na atenção primária, e visando fortalecimento dos cuidados com pacientes do aspecto autista e outras deficiências cognitivas. Garantir saúde de qualidade é essencial direcionar recursos e planejar ações que possam contribuir melhoria da qualidade do atendimento à população. Vale ressaltar que o trabalho multidisciplinar, através das equipes eMulti e RAPS, é de suma importância para os cuidados em saúde psicossocial. O recurso fortalecerá a rede de atenção integral com a incorporação de novos profissionais especialistas, objetivando ampliar a atenção e fortalecer a assistência primária em conjunto com as Equipes de Saúde da Família ESF, Ademais, é imprescindível a obtenção desta emenda parlamentar, com finalidade de promover melhor qualidade de vida para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}