{"data":[{"id_proposta":48529,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11707498000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45255-000","ed_logradouro":"RUA MARIO MARINHO DE LIMA","ed_numero":"91","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONTE ALEGRE","cd_ibge_recebedor":2921450,"nm_municipio_recebedor":"MIRANTE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"recurso da presente proposta irá custear ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela  Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, estabelece as regras e o cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais (RP6) destinadas ao SUS em 2026 e define procedimentos de indicação, propostas no InvestSUS. A porta de entrada para o sistema único de saúde (SUS) é à Atenção Primária, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e garantia da integralidade da atenção à saúde. Nesse contexto, os recursos solicitados destinam-se a garantir a manutenção e a melhoria contínua das ações desenvolvidas pelas equipes da APS, com foco na ampliação do acesso, na qualificação da atenção prestada à população e no fortalecimento das estratégias de prevenção e promoção da saúde. A realização das ações com o recurso da emenda parlamentar, destina-se as prioridades a serem definidas na Programação Anual de Saúde (PAS), como o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), ampliação da cobertura vacinal, qualificação do acompanhamento de condições crônicas (como hipertensão e diabetes), intensificação das ações de saúde da mulher, da criança e o idoso, além da ampliação do acesso ao cuidado em saúde mental na atenção básica. O custeio proposto contempla despesas como ampliação de insumos e medicamentos de consumo básico, manutenção de equipamentos, apoio às ações de vigilância em saúde e imunização, qualificação das atividades de educação em saúde e fortalecimento da atuação multiprofissional das equipes da APS. Portanto, a destinação dos recursos contribuirá significativamente para o alcance das metas a serem inseridas na PAS, assegurando o funcionamento contínuo e qualificado dos serviços da APS, em conformidade com os princípios do SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}