{"data":[{"id_proposta":48528,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11042920000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44745-000","ed_logradouro":"AVENIDA JONS CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921401,"nm_municipio_recebedor":"MIRANGABA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Vigilância em Saúde constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por desenvolver ações de promoção, prevenção, monitoramento e controle de riscos, agravos e doenças que impactam diretamente as condições de saúde da população. No âmbito municipal, a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para garantir maior capilaridade das ações, permitindo a identificação precoce de agravos, o acompanhamento contínuo dos usuários e a implementação de estratégias efetivas de prevenção e controle.No município de Mirangaba, localizado no estado da Bahia, as equipes da Atenção Primária desempenham papel estratégico na execução de diversas ações de vigilância, especialmente no que se refere às atividades de imunização, monitoramento de indicadores epidemiológicos, educação em saúde e acompanhamento de grupos prioritários.Nesse contexto, torna-se necessária a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar com o objetivo de fortalecer as ações de Vigilância em Saúde desenvolvidas pelas equipes da APS, garantindo melhores condições estruturais, operacionais e educativas para a execução dessas atividades.Os recursos propostos serão destinados à contratação de mão de obra especializada na modalidade pessoa jurídica para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos vinculados aos serviços de vigilância em saúde que se encontram alocados nas unidades da Atenção Primária, especialmente aqueles presentes nas salas de vacina, os quais são essenciais para a adequada conservação dos imunobiológicos e para a segurança das ações de imunização.Adicionalmente, o recurso possibilitará a aquisição de insumos necessários para a adequada execução das ações de vigilância e imunização, contribuindo para a qualificação dos serviços ofertados à população. Também está prevista a confecção de materiais educativos e de acompanhamento em saúde, tais como cadernetas de vacinação destinadas aos públicos infantil, adolescente, gestante e idoso, bem como cartilhas educativas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos.A disponibilização desses materiais fortalece as estratégias de educação em saúde, ampliando o acesso da população a informações qualificadas e incentivando a adesão às práticas preventivas, ao calendário vacinal e ao acompanhamento regular nas unidades de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações integradas entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária, promovendo maior eficiência na execução das atividades de prevenção, controle e monitoramento de agravos, além de ampliar a capacidade do município em responder às demandas sanitárias da população, garantindo melhoria na qualidade dos serviços ofertados e nos indicadores de saúde locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}