{"data":[{"id_proposta":48526,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11042920000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44745-000","ed_logradouro":"AVENIDA JONS CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921401,"nm_municipio_recebedor":"MIRANGABA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel fundamental na organização do cuidado integral à população, especialmente por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das equipes multiprofissionais de apoio. No município de Mirangaba, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações e serviços da APS, visando ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde local, garantir cuidado contínuo, resolutivo e qualificado, além de promover maior acesso da população aos serviços de saúde.A destinação de emenda parlamentar individual para o município tem como objetivo apoiar iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, com foco na qualificação do cuidado e ampliação das ações assistenciais. Entre as propostas previstas, destaca-se o apoio à política de atenção ao envelhecimento e à saúde da população, considerando o aumento progressivo da população idosa e a necessidade de desenvolver ações específicas de promoção, prevenção, acompanhamento e manejo das condições crônicas, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e redução de agravos.Outro eixo prioritário refere-se ao apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio do fortalecimento das ações de Telessaúde. A implementação e ampliação de ferramentas de telediagnóstico permitirão maior integração entre a Atenção Primária e profissionais especialistas, favorecendo a resolutividade dos casos, reduzindo o tempo de espera para diagnósticos e orientações clínicas, além de ampliar o acesso da população a serviços especializados, especialmente em localidades com maior dificuldade de deslocamento.A proposta também contempla a ampliação dos serviços de saúde por meio do fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família e das equipes multiprofissionais de apoio, promovendo maior capacidade de acompanhamento das famílias, qualificação do cuidado e desenvolvimento de ações interdisciplinares voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das condições de saúde da população.Adicionalmente, está prevista a aquisição de insumos e materiais necessários para o adequado suporte às atividades e atendimentos realizados pelas equipes de saúde, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior eficiência na prestação dos serviços à população.A proposta também contempla a contratação de serviços de terceiros especializados para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no atendimento da Atenção Primária à Saúde. A adequada manutenção desses equipamentos é fundamental para garantir a continuidade, segurança e qualidade dos serviços prestados pelas equipes de saúde, evitando interrupções nos atendimentos e assegurando o pleno funcionamento de instrumentos essenciais às atividades assistenciais, diagnósticas e de acompanhamento dos usuários.Além disso, prevê-se o custeio das despesas relacionadas à locomoção das equipes de saúde em todo o território municipal, possibilitando o deslocamento para realização de ações extramuros, visitas domiciliares, atividades coletivas de promoção e prevenção em saúde, bem como acompanhamento de usuários com maior vulnerabilidade. Tal medida é especialmente relevante considerando as características territoriais do município, que incluem áreas rurais extensas e comunidades quilombolas, onde o acesso aos serviços de saúde pode ser limitado.O fortalecimento da capacidade de deslocamento das equipes contribuirá para ampliar o alcance das ações da Atenção Primária, garantindo maior equidade no acesso aos serviços de saúde e possibilitando que as equipes da Estratégia Saúde da Família e equipes multiprofissionais desenvolvam ações mais efetivas de cuidado, acompanhamento e vigilância em saúde diretamente nos territórios onde vivem as populações.Dessa forma, a destinação dos recursos permitirá não apenas a qualificação da estrutura e dos processos de trabalho das equipes, ma","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}