{"data":[{"id_proposta":48521,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10420907000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATINA","ed_cep":"46480-000","ed_logradouro":"PRAÇA SATIRO VIRGILIO FERNANDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921054,"nm_municipio_recebedor":"MATINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Matina/BA, por meio do Fundo Municipal de Saúde (CNPJ 10.420.907/0001-63), solicita a liberação de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao incremento temporário do custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, para execução de ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária.O município vem empreendendo esforços para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços ofertados; contudo, o custeio regular tem se mostrado insuficiente para intensificar, no território, ações de busca ativa vacinal e de rastreamento/acompanhamento de condições crônicas, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade e necessidade de ampliação de cobertura e seguimento. Assim, o incremento solicitado visa ampliar a capacidade operacional da APS para responder de forma mais efetiva às demandas epidemiológicas atuais, sem descaracterizar as atribuições das equipes.1) Objeto e articulação com o planejamento da APS no municípioO recurso será aplicado em duas frentes integradas ao planejamento da APS municipal (territorialização, microplanejamento das equipes, agendas programáticas, ações extramuros e acompanhamento longitudinal do cuidado), executadas com coordenação da gestão da APS e das equipes vinculadas às Unidades de Saúde:1.1 ¿ Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisValor: R$ 250.000,001.2 ¿ Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasValor: R$ 250.000,00Essas ações serão organizadas a partir das prioridades do território e do risco sanitário, com programação, execução e monitoramento alinhados às rotinas da APS (incluindo ações extramuros e intensificação de acompanhamento), em articulação com as áreas técnicas municipais quando aplicável (ex.: imunização e vigilância).2) Público-alvo 2.1 (vacinação e transmissíveis)Crianças, adolescentes, gestantes, idosos e grupos prioritários, com foco em pessoas com esquema vacinal incompleto/atrasado;população residente em áreas de maior vulnerabilidade e/ou difícil acesso, com menor adesão às ações de rotina.2.2 (condições crônicas)pessoas acompanhadas na APS com hipertensão arterial, diabetes mellitus e/ou risco cardiovascular;usuários faltosos, com baixa adesão ao seguimento ou com sinais de descontrole que demandem intensificação do cuidado programático.3) Ações e serviços a serem executados (detalhamento) 3.1. ¿ Busca ativa para vacinação e controle de transmissíveis (R$ 250.000,00)Serão desenvolvidas ações territoriais e de intensificação da vacinação, incluindo:serviços de mobilização e comunicação em saúde (Pessoa Jurídica) para apoio à convocação comunitária, divulgação de cronogramas e reforço informativo (linguagem acessível e adequada ao território);serviços de apoio logístico e operacional (Pessoa Jurídica) para viabilização de ações extramuros planejadas pela APS (organização de pontos de apoio, suporte à execução em localidades prioritárias e apoio operacional às equipes nas ações programadas);serviços de apoio à organização da busca ativa (Pessoa Jurídica), incluindo apoio operacional para identificação e reconvocação de faltosos e suporte às ações de intensificação definidas pela coordenação da APS.Resultados esperados: aumento da cobertura vacinal, redução de faltosos, ampliação do alcance territorial das ações e mitigação de riscos relacionados a doenças imunopreveníveis.3.2. ¿ Rastreamento e controle de condições crônicas (R$ 250.000,00)Serão fortalecidas ações de acompanhamento e rastreio no território, incluindo:serviços de apoio operacional e organizacional (Pessoa Jurídica) para intensificação do acompanhamento programático de pessoas com condições crônicas (busca ativa de faltosos, apoio à organização de ações programadas e suporte operacional às agendas definidas pelas equipes);serviços para ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}