{"data":[{"id_proposta":48515,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12162890000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU","ed_cep":"45520-000","ed_logradouro":"PRAÇA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMBUIZO","cd_ibge_recebedor":2920700,"nm_municipio_recebedor":"MARAÚ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Maraú, situado no litoral Sul da Bahia, possui uma população estimada de 25.804 pessoas em 2025, segundo o IBGE, dez unidades de Saúde da Família. Um dos gargalos da gestão da Saúde pública do município de Maraú é o custo elevado com medicamentos para suprir a necessidade de abastecimento das dez equipes de Saúde da Família e os demais pontos de saúde da rede que dispensa medicamentos para os mais de 25 mil habitantes que buscam o serviço público de saúde municipal. A contrapartida da união é de aproximadamente 191 mil reais anual para promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção primária em saúde, o custo municipal ultrapassa o valor de 2,5 milhões de reais anual com medicamentos e mesmo o município tendo investido cerca de 22,01 % em relação aos percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2024 não são suficiente para suprir a demanda anual com medicamentos. Os Insumos estão diretamente ligados à qualidade dos serviços prestados pela UBS, garantindo que os pacientes possam ser atendidos de forma segura, eficiente e com os recursos necessários para o tratamento das suas condições de saúde. Com o presente recurso, o município visa assegurar a aquisição de medicamentos e insumos para garantir e aperfeiçoar a assistência aos pacientes que dependem de cuidados da APS na rede municipal de saúde. Destacamos que essa aquisição tem caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente da assistência farmacêutica na APS, uma vez que se trata de recurso relativo à emenda individual em parcela única para implementar as ações de saúde da atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}