{"data":[{"id_proposta":48500,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11101542000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES","ed_cep":"47850000","ed_logradouro":"BARREIRAS","ed_numero":"5","ed_complemento":"QUADRA09","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919553,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS EDUARDO MAGALHÃES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde, de pleito de emenda parlamentar destinada ao incremento de recursos de custeio para o Fundo Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, voltados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde. Os recursos pleiteados destinam-se especialmente à execução de ações de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal da população, bem como à implementação e fortalecimento de estratégias de prevenção, rastreamento, monitoramento e controle das doenças crônicas não transmissíveis, contribuindo para a detecção precoce, acompanhamento adequado dos usuários e redução de agravos à saúde. Considerando o papel estratégico da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do sistema de saúde e coordenadora do cuidado, torna-se fundamental assegurar condições adequadas para o desenvolvimento dessas ações no território. Nesse sentido, o incremento de custeio para o Piso da Atenção Primária (PAP) será utilizado na manutenção e no funcionamento das unidades de saúde, contemplando despesas operacionais indispensáveis, como aquisição de insumos (seringas, luvas, gazes), materiais de consumo, combustível para deslocamento das equipes em atividades externas, pagamento de contas de água e energia elétrica, manutenção de equipamentos e contratação de serviços de terceiros. Tais investimentos são essenciais para garantir a continuidade e a qualificação das ações da Atenção Básica, fortalecendo a capacidade do município de promover prevenção, vigilância em saúde e cuidado integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}