{"data":[{"id_proposta":48497,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12424121000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46330-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOIS DE JULHO","ed_numero":"430","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONTANHA","cd_ibge_recebedor":2919405,"nm_municipio_recebedor":"LICÍNIO DE ALMEIDA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Saúde relaciona-se diretamente com o bem estar físico e mental. Distintos aspectos da vida cotidiana influenciam na sustentação do equilíbrio fisiológico do corpo humano. Estes fatores externos, que envolvem a vida em sociedade, muitas vezes têm tornado este equilíbrio uma tarefa difícil. O bem estar da família, as condições de moradia, de trabalho e renda, de lazer, além de outras razões que impliquem em melhoria da qualidade de vida, são condições que tem referência fundamental na saúde coletiva. Nesta perspectiva, o Sistema Único de Saúde está sendo construído, ao longo das últimas décadas, com participação de gestores, usuários e profissionais da área da saúde. O município de Licínio de Almeida localiza-se na região Sudoeste do Estado da Bahia, na Serra Geral da Bahia. Possui 843,39 Km2, com IDH 0,621 médio, ligada a região de saúde de Guanambi, e a Base Operacional de Caetité. Com uma população de 12.208 habitantes (IBGE 2024), localizado aproximadamente a 744 km de distância de Salvador, é predominantemente rural com dificuldade no acesso à sede devido ao relevo acidentado e à falta de pavimentação das estradas. Ademais, os acessos às regiões rurais são de difícil trânsito, principalmente nos períodos de chuva, por se tratar de um percurso de estradas de barro, composto por serras e terrenos acidentados. O município de Licínio de Almeida, habilitado na gestão plena da atenção básica, desde o ano de 1998, vem desenvolvendo ações voltadas para prevenção e promoção a saúde, como também proporcionando à sua população alguma cobertura na assistência com ações secundárias. O Sistema Municipal de Saúde de Licínio de Almeida, acompanhando o processo de consolidação do Sistema Único de Saúde. SUS, tem priorizado o fortalecimento das ações básicas de saúde focando na Estratégia de Saúde da Família. A atenção primária à saúde no município tem procurado atender as necessidades básicas da população, com visitas domiciliares pelos ACS, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e de atendimentos nas Unidades de Saúde da Família - USF. O município possui 06 (seis) Equipes de Saúde da Família com Saúde Bucal distribuídas entre a zona rural e a sede garantindo 100% de cobertura à população total. Registramos, que o município dispões de 06 (seis) Unidades de Saúde da Família, onde 03 (três) estão localizadas em área urbana do município, e que realizam atendimentos itinerantes em localizadas da zona rural que pertencem a área adscrita, e 03 (três) que estão localizadas na Zona Rural.Sendo assim, com a proposição da emeda parlamentar de incremento de PAP, o município contará com recursos que contribuirão para um atendimento mais qualificado à população, onde serão beneficiadas as 06 (seis) Unidades de Saúde da Família, a saber: Unidade de Saúde da Família Mário Faria dos Santos (CNES: 6917763), Unidade de Saúde da Família Marcelo Silveira Santos  (CNES: 2483157), Unidade de Saúde da Família Dr. Dorivaldo Dantas (CNES: 5142326),  Unidade de Saúde da Família Roque Correia de Souza (CNES: 2483165), Unidade de Saúde da Família Eraldo Tinoco (CNES: 6631789), Unidade de Saúde da Família de Jurema (CNES: 2483181). Assim, a proposta tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município, garantindo a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e a resolutividade dos serviços ofertados à população.A necessidade do pleito fundamenta-se nos seguintes aspectos:- Aumento da demanda por atendimentos nas Unidades de Saúde, com necessidade de ampliação da capacidade assistencial;- Insuficiência e/ou irregularidade no abastecimento de medicamentos e insumos essenciais, impactando diretamente a continuidade do cuidado;- Necessidade de qualificação dos serviços ofertados, incluindo ampliação de atendimentos especializados vinculados à APS;- Fragilidades no acompanhamento de condições crônicas, exigindo maior estrutura para cuidado longitudinal;- Importância de fortalecer ações de promoção, prevenção e manejo clínico","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}