{"data":[{"id_proposta":48482,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11236209000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE LAJEDAO","ed_cep":"45950-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918902,"nm_municipio_recebedor":"LAJEDÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Lajedão, localizado na região do Extremo Sul do Estado da Bahia, situa-se a aproximadamente 886 km da capital, Salvador, com acesso predominantemente por via terrestre. Possui área territorial de 624,353 km², densidade demográfica de 6,07 habitantes/km², altitude média de 291 metros e clima tropical úmido, com temperatura média anual de 29,0 ºC.De acordo com o Censo Demográfico de 2025, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui população estimada de 3.986 habitantes, distribuída em território extenso, com significativa parcela residente na zona rural, o que impõe desafios logísticos e operacionais à organização da Rede de Atenção à Saúde.A rede municipal de saúde é composta por 01 Unidade Mista de Saúde, pelo serviço do SAMU 192 e por 04 Unidades Básicas de Saúde (UBS), organizadas em 02 Equipes de Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Saúde Bucal (ESB) e 01 Equipe Multiprofissional (eMulti), responsáveis pela cobertura de 10 microáreas do território.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, sendo responsável por ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo da população adscrita. Entretanto, as unidades enfrentam limitações financeiras e operacionais, especialmente no custeio regular dos serviços, na manutenção das estruturas físicas, na aquisição de insumos e no suporte tecnológico, o que compromete a ampliação das ações estratégicas e a resolutividade do cuidado.Diante do cenário atual enfrentado pelo Município de Lajedão, especialmente no que se refere às crescentes demandas na área da saúde pública, torna-se imprescindível o fortalecimento do financiamento da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados à população, com foco no fortalecimento de áreas prioritárias, especialmente:ÁREAS PRIORITÁRIAS1. Controle de Condições CrônicasDestinação de recursos para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo que possibilitem o acompanhamento sistemático de usuários com doenças crônicas, promovendo:Monitoramento clínico regular;Prevenção de complicações;Redução de internações evitáveis;Melhoria da qualidade de vida da população.A disponibilização desse recurso permitirá ampliar a capacidade de resposta da APS, assegurando maior acesso, qualidade e resolutividade no cuidado em saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).2. Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaConsiderando o processo de transição demográfica e o aumento progressivo da população idosa no município, faz-se necessária a ampliação das ações voltadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da pessoa idosa, por meio de:Estratificação de risco e acompanhamento sistemático de idosos;Ampliação das ações de prevenção de quedas e fragilidade;Monitoramento de condições crônicas prevalentes na população idosa;Fortalecimento do cuidado domiciliar para idosos com limitações funcionais;Educação em saúde voltada ao autocuidado e à promoção da autonomia.O investimento nessa área contribuirá para reduzir hospitalizações evitáveis, qualificar o cuidado contínuo e promover maior qualidade de vida à população idosa.3. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSA transformação digital na saúde constitui estratégia essencial para qualificar a gestão do cuidado e aprimorar os processos de trabalho das equipes. Nesse sentido, os recursos poderão fortalecer:Implantação e manutenção de prontuário eletrônico;Integração e qualificação do uso do e-SUS APS;Monitoramento de indicadores em tempo real;Teleconsultorias e ações de Telessaúde;Educação permanente mediada por tecnologias digitais;Estruturação de infraestrutura tecnológica (internet, eq","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}