{"data":[{"id_proposta":48479,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11258922000110","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL","ed_cep":"46425-000","ed_logradouro":"RUA TIRADENTES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918753,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA REAL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Saúde relaciona-se diretamente com o bem estar físico e mental. Distintos aspectos da vida cotidiana influenciam na sustentação do equilíbrio fisiológico do corpo humano. Estes fatores externos, que envolvem a vida em sociedade, muitas vezes têm tornado este equilíbrio uma tarefa difícil. O bem estar da família, as condições de moradia, de trabalho e renda, de lazer, além de outras razões que impliquem em melhoria da qualidade de vida, são condições que tem referência fundamental na saúde coletiva. Nesta perspectiva, o Sistema Único de Saúde está sendo construído, ao longo das últimas décadas, com participação de gestores, usuários e profissionais da área da saúde.O município de Lagoa Real está localizado na Macrorregião de Saúde Sudoeste no estado da Bahia, com população estimada em 2025 de 14.550 habitantes, com extensão territorial de 912,22 km², com territórios de alto índice de vulnerabilidade social. Na rede da APS o município possui 06 Equipes de Saúde da Família, 06 Equipes de Saúde Bucal, 01 e-Multi. Diante disso, o grande desafio do município está em garantir acesso a toda população aos serviços básicos de saúde, visto que o território exige esforços tanto da gestão para levar os serviços as comunidades, quanto a população que precisa por vezes se deslocar de áreas distantes para garantir sua assistência em tempo oportuno. O Sistema Municipal de Saúde de Lagoa Real, acompanhando o processo de consolidação do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, tem priorizado o fortalecimento das ações básicas de saúde focando na Estratégia de Saúde da Família. A atenção primária à saúde no município tem procurado atender as necessidades básicas da população, com visitas domiciliares pelos ACS, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e de atendimentos nas Unidades de Saúde da Família - USF.Sendo assim, com a proposição da emenda individual, parte integrante dos programas e diretrizes para a destinação de emendas individuais - RP6, visando a transferência de recursos financeiros para custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS, o município de Lagoa Real contará com recursos que contribuirão para um atendimento mais qualificado à população, otimizando os serviços disponibilizados e diminuindo o percentual de encaminhamento às unidades de referência, uma vez que tais recurso serão utilizados para fortalecer a Atenção Básica do município, onde poderemos contar com um serviço próximo a excelência desejada por essa administração.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}