{"data":[{"id_proposta":48477,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11471886000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI","ed_cep":"45610-000","ed_logradouro":"RUA FIRMINO ALVES","ed_numero":"500","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918555,"nm_municipio_recebedor":"JUSSARI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Jussari para o exercício de 2026 tem como finalidade fortalecer as ações de Vigilância em Saúde de forma integrada à Atenção Básica, em consonância com a diretriz municipal de implementação das ações de vigilância em parceria com as Unidades de Saúde da Família (USF). Os recursos serão destinados ao financiamento de ações e serviços desenvolvidos nas três USF do município, com foco prioritário na população de 30 a 69 anos, considerando o perfil epidemiológico local, caracterizado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, agravos evitáveis e necessidade de ampliação das ações de prevenção e da cobertura vacinal.Nesse contexto, os recursos serão aplicados na realização de ações de vigilância em saúde articuladas com a Atenção Básica, incluindo busca ativa de casos, monitoramento de agravos e acompanhamento de usuários com doenças crônicas, bem como no desenvolvimento de ações de educação em saúde nas unidades e no território, com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças. Também serão direcionados ao fortalecimento das ações de imunização, visando ampliar a cobertura vacinal conforme o calendário nacional, além da execução de ações de vigilância em saúde ambiental, com atividades de controle de vetores, monitoramento de riscos ambientais e orientação à população. Inclui-se ainda o apoio às equipes para a realização de diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo dos usuários, assim como a aquisição de insumos, materiais de consumo, suporte logístico e manutenção das unidades, indispensáveis para a execução das ações propostas.As ações elencadas são consideradas prioritárias diante das necessidades de saúde do município, especialmente no que se refere à prevenção e controle de doenças e agravos na população adulta. O fortalecimento da vigilância em saúde integrada à Atenção Básica possibilita a redução da incidência de doenças evitáveis, a interrupção de cadeias de transmissão e a melhoria dos indicadores de saúde. A proposta está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando a diretriz de implementação das ações de vigilância em saúde em parceria com a atenção básica, bem como os objetivos de instituir a integração entre vigilância e atenção básica nas ações de prevenção, desenvolver processos de educação em saúde, reduzir a cadeia de transmissão de doenças de interesse em saúde pública, ampliar a cobertura vacinal e implementar ações de vigilância em saúde ambiental. Está igualmente alinhada às metas de atingir 100% do alcance das metas de redução da transmissão de doenças selecionadas, alcançar 100% da cobertura adequada de imunobiológicos e executar ações integradas de vigilância em saúde nas três USF do município.Com a aplicação dos recursos, espera-se ampliar a cobertura das ações de vigilância em saúde no território, reduzir a ocorrência de doenças evitáveis e agravos de interesse em saúde pública, aumentar a cobertura vacinal, fortalecer a integração entre vigilância e atenção básica e melhorar os indicadores de saúde da população, especialmente na faixa etária de 30 a 69 anos. Além disso, busca-se aumentar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde e reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Ressalta-se que as ações propostas apresentam coerência direta com as naturezas de despesa previstas, abrangendo o custeio de insumos, materiais, serviços e apoio às equipes, sendo essenciais para a execução das atividades planejadas e para o alcance das metas pactuadas, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}