{"data":[{"id_proposta":48468,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12072479000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44920-000","ed_logradouro":"RUA DR. MARIO DOURADO","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918357,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO DOURADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de João Dourado ¿ Bahia apresenta a presente justificativa para submissão de proposta junto ao InvestSUS, visando ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher.A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das mulheres em todas as fases do ciclo de vida. No município, observa-se demanda crescente por serviços voltados ao cuidado integral da mulher, especialmente nas áreas de pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção dos cânceres de mama e colo do útero, além do acompanhamento de condições crônicas que impactam diretamente a saúde feminina.A ampliação do custeio permitirá fortalecer as ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família, garantindo maior cobertura e qualidade no atendimento, com foco na humanização, na equidade e na integralidade do cuidado. Destaca-se a necessidade de intensificar a realização de exames preventivos, ampliar estratégias de busca ativa, fortalecer ações educativas e promover o acompanhamento adequado das gestantes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.O incremento financeiro contribuirá para:Qualificar o acompanhamento pré-natal e puerpério, com foco na redução de riscos e complicações;Ampliar a cobertura de exames preventivos (citopatológico e mamografia, conforme protocolo);Fortalecer ações de planejamento familiar e saúde sexual e reprodutiva;Desenvolver atividades educativas e de promoção da saúde da mulher;Melhorar a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários e internações por condições sensíveis à APS.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do SUS e às políticas nacionais voltadas à saúde da mulher, reafirmando o compromisso do Município de João Dourado com a melhoria dos indicadores de saúde, a redução das desigualdades e a garantia de acesso universal e qualificado aos serviços públicos de saúde.Diante do exposto, justifica-se a presente solicitação de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher, como medida essencial para fortalecer a rede municipal de saúde e assegurar cuidado contínuo, humanizado e eficiente à população feminina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}