{"data":[{"id_proposta":48466,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12072479000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44920-000","ed_logradouro":"RUA DR. MARIO DOURADO","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918357,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO DOURADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de João Dourado ¿ Bahia apresenta a presente justificativa para submissão de proposta junto ao InvestSUS, visando ao fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, representam parcela significativa da demanda assistencial no município, impactando diretamente os indicadores de morbimortalidade e os custos do sistema de saúde.Observa-se a necessidade de intensificar ações estruturadas de identificação precoce, estratificação de risco e acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente da população adulta e idosa, garantindo cuidado longitudinal e resolutivo na Atenção Primária.O incremento financeiro permitirá:Ampliar o rastreamento ativo da população adscrita pelas Equipes de Saúde da Família;Fortalecer a estratificação de risco e o monitoramento regular de pacientes com DCNT;Intensificar ações educativas voltadas à mudança de hábitos de vida;Melhorar o acompanhamento clínico e a adesão ao tratamento;Reduzir complicações e internações por condições sensíveis à APS;Qualificar o registro e monitoramento dos indicadores de saúde.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Política Nacional de Atenção Básica, reforçando o compromisso do município com a prevenção, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.Dessa forma, justifica-se o pleito de incremento ao custeio para implementação e fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando maior eficiência na gestão dos recursos públicos e melhores resultados em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}