{"data":[{"id_proposta":48463,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11862485000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45225-000","ed_logradouro":"RUA ALBINO CAJAIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918308,"nm_municipio_recebedor":"JITAÚNA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta solicita a liberação do montante total de R$ 250.000,00, no âmbito do EMENDA, para custear despesas operacionais essenciais ao pleno funcionamento do atenção básica do Município de Jitauna-Bahia Essa aplicação visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento especializado, reduzir transferências e interrupções de serviço por falta de insumos ou condições logísticas, preservar a segurança sanitária e nutricional dos pacientes e otimizar a resolutividade da rede local, observando-se integralmente as vedações e condicionantes previstas na normativa.Os recursos serão empregados exclusivamente em ações de custeio que garantam a manutenção da capacidade assistencial, incluindo a manutenção da frota veicular que atende a regulação e o transporte de pacientes, a aquisição de gêneros e insumos para a alimentação, suporte nutricional, bem como a aquisição contínua de materiais de (material penso), insumos e medicamentos, manutenção predial e indispensáveis à rotina. Atualmente, enfrentamos dificuldades para manter o pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USFs), tanto pela crescente demanda da população quanto pela limitação orçamentária para custeio. Além disso, há necessidade de ampliação e qualificação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, bem como investimentos em ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria dos indicadores de saúde locais .Considerando a essencialidade da Atenção Básica como porta de entrada do SUS e sua importância  estratégica para a resolutividade das ações de saúde, a alocação de recursos adicionais via PAB se faz urgente e necessária para garantir atendimento digno, integral e contínuo à população.Dessa forma, solicitamos a liberação dos recursos do PAP, de modo a possibilitar a execução das ações programadas e assegurara melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}