{"data":[{"id_proposta":48450,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11901856000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI","ed_cep":"46310-000","ed_logradouro":"RUA ANISIO TEIXEIRA","ed_numero":"2","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917409,"nm_municipio_recebedor":"JACARACI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Jacaraci é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE sua população estimada é de 14.910 habitantes (2025).O município possui cobertura da APS de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 7 (sete) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 07 (sete) Equipes de Saúde da Família ¿ ESF, 07 (sete) Equipes de Saúde Bucal e uma e-Multi complementar distribuídas na SEDE e zona rural do município. No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com um Centro de Saúde, onde são realizados procedimentos ambulatoriais e consultas especializadas. Funciona também o SESB e o LRPD. O município dispõe de uma unidade de suporte básico do SAMU ¿ 192 e 01 (um) Hospital Municipal. Conta ainda com a oferta de serviços de média e alta complexidade por meio da PPI, Policlínica Regional de Guanambi (consórcio público) e credenciamento da rede privada com os quais a rede própria se comunica para complementação da atenção à saúde no SUS.O perfil epidemiológico de Jacaraci é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma atenção primária fortalecida e uma rede capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde a partir da APS.Diante do exposto, o recebimento de recursos financeiros para incremento financeiro temporário de custeio para o Piso da Atenção Primária, PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. Faz-se imprescindível no apoio ao enfrentamento dos desafios da gestão municipal de saúde no fortalecimento da atenção primária para sua ampliação e qualificação, mantendo a sustentabilidade do sistema de saúde e a melhoria contínua dos indicadores de desempenho locais.O Valor solicitado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será aplicado nas seguintes finalidades: I ¿ ampliação do acesso aos serviços das equipes da atenção primária;II - estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; III - estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, incluindo o deslocamento de usuários; IV - implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado; V - estratégias para atenção integral à saúde da mulher; VI - apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa; VII - estratégias de promoção das ações das equipes de saúde em comunidades quilombolas.Os recursos ora pleiteados serão destinados à implementação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população do município de Jacaraci/BA, contribuindo para o enfrentamento, a qualificação da promoção, proteção e atenção à saúde da população, especialmente das pessoas em maior risco e vulnerabilidade social e epidemiológica. Assim, busca-se o alcance das metas programadas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029: 1.\tAmpliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde, reduzindo barreiras geográficas, organizacionais e assistenciais2.\tAmpliar a cobertura vacinal em crianças até 1 ano, no mínimo, para  95% em cada uma das vacinas selecionadas (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite, Tríplice viral)3.\tIntensificar rotina de busca ativa de faltosos à vacinação em 100% das Unidades Básicas de Saúde do município4.\tAmpliar a investigação e o acompanhamento oportuno de casos suspeitos e confirmados de doenças transmissíveis de notificação compulsória5.\tRealizar rastreamento das condições crônicas prioritárias (hipertensão arterial e diabetes mellitus) por meio de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}