{"data":[{"id_proposta":48447,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11240999000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA","ed_cep":"45435-000","ed_logradouro":"RUA LOURIVALDO LEITE CAIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"ERICO SABINO DE SOUZA","cd_ibge_recebedor":2917300,"nm_municipio_recebedor":"ITUBERÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a aplicação do montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fortalecimento das ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio do desenvolvimento de Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (100% ¿ R$ 200.000,00 ¿ duzentos mil reais), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.169, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.A iniciativa fundamenta-se na necessidade de ampliar e qualificar a assistência prestada às mulheres no âmbito da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento integral ao longo do ciclo de vida feminino. Entre as estratégias previstas destacam-se a intensificação do acompanhamento pré-natal, ações de planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento de câncer de mama e do colo do útero, assistência no puerpério, acompanhamento de condições crônicas que acometem a saúde da mulher, além da realização de atividades educativas e de promoção da saúde voltadas à autonomia, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida.Os recursos serão aplicados nas ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do estabelecimento cadastrado no CNES nº 244253, assegurando que a execução das atividades ocorra em unidade devidamente habilitada para a operacionalização das estratégias da Atenção Primária à Saúde.Para a execução plena dessas metas, a proposta contempla a estruturação integral do processo de atendimento, incluindo tanto os componentes assistenciais diretos quanto o suporte técnico e logístico necessário ao funcionamento das ações voltadas à saúde da mulher. Entre os elementos diretos incluem-se a realização de consultas especializadas, atividades educativas, grupos de acompanhamento, visitas domiciliares, ações comunitárias, campanhas de prevenção, ampliação da cobertura de exames preventivos e fortalecimento da atuação multiprofissional nas unidades de saúde.De forma complementar, a proposta considera que a resolutividade das ações da Atenção Primária depende também da existência de apoio técnico, organizacional e operacional, incluindo a mobilização de profissionais especializados, apoio às atividades de educação em saúde, organização de campanhas temáticas, desenvolvimento de estratégias de busca ativa de usuárias e ampliação do acesso aos serviços ofertados pelas equipes de saúde da família. Esses componentes indiretos são fundamentais para garantir maior eficiência na organização dos serviços e ampliar o alcance das ações voltadas à saúde da mulher no território.A composição das naturezas de despesa selecionadas demonstra aderência aos objetivos da proposta e justifica-se da seguinte forma:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (50% ¿ R$ 100.000,00 ¿ cem mil reais): destinado à contratação de serviços especializados de tecnologia, suporte técnico, manutenção de sistemas de informação em saúde, consultorias técnicas, capacitação institucional e demais serviços necessários para a implantação e sustentação das soluções digitais voltadas à qualificação do cuidado na Atenção Primária.339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física (50% ¿ R$ 100.000,00 ¿ cem mil reais): possibilita a contratação de profissionais especializados para apoio técnico, capacitações, treinamento das equipes de saúde, suporte à implementação de ferramentas digitais e assessoramento técnico para qualificação dos processos de registro, monitoramento e análise das informações em saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) permitirá fortalecer de forma estratégica o apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria da gestão da informação, ampliação da eficiência administrativa, qualificação do acompanhamento dos usuários e forta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}