{"data":[{"id_proposta":48445,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11240999000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA","ed_cep":"45435-000","ed_logradouro":"RUA LOURIVALDO LEITE CAIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"ERICO SABINO DE SOUZA","cd_ibge_recebedor":2917300,"nm_municipio_recebedor":"ITUBERÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a aplicação do montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que regulamenta as transferências de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde. A proposta busca ampliar a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde, fortalecer o cuidado territorial e aprimorar a organização dos serviços ofertados à população, garantindo maior eficiência na gestão e maior autonomia ao gestor municipal na aplicação dos recursos, permitindo que a gestão local direcione os investimentos conforme as necessidades do território.Os recursos serão executados por meio da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando como estabelecimento executor o CNES nº 244253, assegurando que a operacionalização das ações ocorra em unidade devidamente cadastrada e habilitada para a execução das estratégias vinculadas à Atenção Primária à Saúde. A proposta contempla três eixos estratégicos de intervenção, cada um correspondendo a Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na Atenção Primária à Saúde  R$ 300.000,00  quinhentos mil reais, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis  R$ 700.000,00  quinhentos mil reais e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas R$ 500.000,00  quinhentos mil reais.No eixo de Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, o investimento possibilitará fortalecer os processos de trabalho das equipes de saúde por meio da ampliação do uso de tecnologias digitais, aprimoramento dos sistemas de informação em saúde, fortalecimento do prontuário eletrônico, melhoria dos registros clínicos, monitoramento de indicadores e qualificação da gestão da informação. Essas ações contribuirão para aprimorar o acompanhamento dos usuários, apoiar estratégias de teleassistência e fortalecer a tomada de decisão baseada em evidências, ampliando a eficiência da rede de Atenção Primária.No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, o investimento permitirá intensificar as ações de imunização e vigilância epidemiológica, por meio da identificação de indivíduos com esquema vacinal incompleto, realização de visitas domiciliares, desenvolvimento de campanhas de vacinação, ações extramuros e mobilização comunitária. A proposta contempla ainda o fortalecimento do apoio logístico para as equipes de saúde, incluindo abastecimento e manutenção de veículos, aquisição de kits para visitas domiciliares, transporte de materiais e imunobiológicos e suporte operacional para ampliar a cobertura vacinal e prevenir a disseminação de doenças transmissíveis.Já na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos permitirão ampliar as ações de identificação, acompanhamento e monitoramento de condições como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas de alta prevalência no território. A proposta prevê o fortalecimento das atividades de rastreamento populacional, acompanhamento contínuo de pacientes.Para a execução plena dessas metas, a proposta contempla a estruturação integral do processo assistencial, abrangendo tanto os componentes diretos quanto os elementos indiretos necessários para garantir a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde. Entre os componentes diretos destacam-se as atividades assistenciais realizadas pelas equipes de saúde da família, campanhas de imunização, rastreamento de doenças, consultas, acompanhamento clínico e ações educativas junto à comunidade. Já os elementos indiretos incluem o suporte logístico e operacional necessário ao funcionamento das ações, como transporte de equipes e materiais, aquisição de combustível,  manutenção de veículos utilizados nas visitas domiciliares, apoio administrativo, organização dos fluxos assistenciais, mobilização comunitá","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}