{"data":[{"id_proposta":48443,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11240999000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA","ed_cep":"45435-000","ed_logradouro":"RUA LOURIVALDO LEITE CAIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"ERICO SABINO DE SOUZA","cd_ibge_recebedor":2917300,"nm_municipio_recebedor":"ITUBERÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\tA presente proposta tem como objetivo a aplicação do montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, com foco na Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, bem como no desenvolvimento de atividades voltadas à ampliação da resolutividade da rede básica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta as transferências de recursos financeiros para o custeio dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.A iniciativa justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente aos desafios relacionados à imunização, vigilância epidemiológica e prevenção de doenças transmissíveis, além de fortalecer as estratégias territoriais da Atenção Primária voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população. A proposta busca ainda garantir maior eficiência na organização dos serviços e maior efetividade das ações desenvolvidas no território, considerando as especificidades locais.Os recursos serão aplicados nas ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da rede municipal de Atenção Primária à Saúde. Considerando a natureza de custeio e a necessidade de \tflexibilidade na execução orçamentária e operacional, os estabelecimentos de saúde (CNES) que serão diretamente beneficiados poderão ser definidos posteriormente ao recebimento do recurso, de acordo com as demandas identificadas no território e as prioridades assistenciais. Ressalta-se que tais definições serão devidamente justificadas e registradas nos instrumentos de planejamento e gestão, bem como nos sistemas oficiais, garantindo transparência, rastreabilidade e conformidade com as normativas do Ministério da Saúde.No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, o investimento possibilitará o fortalecimento das ações de imunização, vigilância ativa e monitoramento epidemiológico, incluindo atividades de busca ativa domiciliar, identificação de indivíduos com esquema vacinal incompleto, ampliação da cobertura vacinal em grupos prioritários, realização de campanhas educativas, ações extramuros e intensificação das estratégias de prevenção e controle de agravos transmissíveis.Para a execução das metas propostas, contempla-se a estruturação do processo de trabalho por meio de componentes diretos e indiretos indispensáveis à efetividade das ações. Entre os elementos diretos destacam-se a aquisição de insumos utilizados nas campanhas de vacinação, materiais de enfermagem, equipamentos de proteção individual, materiais educativos e insumos necessários às ações de vigilância em saúde.De forma complementar, a proposta considera a necessidade de suporte logístico e operacional, envolvendo deslocamento de equipes para áreas rurais e comunidades de difícil acesso, manutenção de veículos e combustível para mesma finalidade,  transporte de materiais e imunobiológicos, organização de campanhas itinerantes, mobilização comunitária, apoio administrativo e integração entre as equipes de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, garantindo a continuidade das ações e a ampliação do acesso da população aos serviços.A composição das naturezas de despesa demonstra aderência aos objetivos da proposta, conforme detalhado a seguir:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 200.000,00 ¿ duzentos mil reais): destinado à aquisição de insumos utilizados nas ações de imunização e vigilância em saúde, incluindo materiais de enfermagem, itens de apoio às campanhas de vacinação, equipamentos de proteção individual, materiais educativos, insumos laboratoriais e demais suprimentos necessários à execução das atividades nas unidades de saúde e em ações extramuros.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 300.000,00 ¿ trezentos mil reais): destinado à contratação de serviços especializados de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}