{"data":[{"id_proposta":48440,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11228937000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITORORO","ed_cep":"45710-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS,","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917102,"nm_municipio_recebedor":"ITORORÓ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando recurso de emenda parlamentar, que visa o repasse de valores para o Município de Itororó, buscando a complementação de verba capaz de assegurar a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo direcionado para as ações e estratégias na atenção integral à saúde da população, no incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), elabora-se este plano. O município de Itororó possui atualmente uma população, estimada pelo IBGE, de 16.849 pessoas; conta com uma rede própria de 11 estabelecimentos de saúde e encontra-se inserido na rede assistencial de saúde da macrorregião de Vitória da Conquista. A APS do município de Itororó vem se reestruturando e fortalecendo o cuidado em saúde dos munícipes, oferecendo aos usuários uma saúde pública de qualidade, tendo sempre por base os princípios do SUS; em busca da melhoria dos indicadores de saúde, como os de mortalidade materna e infantil e visando a garantia da atenção integral à saúde da das pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomas e múltiplas deficiências, na Atenção Básica, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades e condições crônicas, este recurso de emenda pretende colaborar para a manutenção de serviços e aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento das ações básicas de saúde, nas unidades de atenção primária à saúde (APS) do município, favorecendo as condições necessárias ao atendimento e ao acompanhamento dos pacientes nas unidades SMS Itororó CNES 6574238, USF Centro CNES 9415025, USF Dr. Olímpio Aleluia CNES 2424010, USF Dr. Alcebíades Cunha CNES 2445239, USF Dr. Ruy Costa CNES 3014576, USF Eurico Araújo CNES 703549, USF Jonas Oliveira CNES 2424045, USF José Fernando Aragão CNES 6302424 e Unidade de Vigilância de Saúde Manoel Rodrigues CNES 2424053.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}