{"data":[{"id_proposta":48425,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11068339000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45700-000","ed_logradouro":"RUA POTIRAGUA","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMACA","cd_ibge_recebedor":2916401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPETINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Itapetinga ¿ BA, por meio da destinação de recursos para a aquisição complementar de medicamentos essenciais utilizados no acompanhamento e tratamento de usuários assistidos pelas equipes de Saúde da Família e demais serviços vinculados à rede municipal de atenção básica.A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente no eixo voltado ao fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso às ações de cuidado contínuo e qualificação da assistência farmacêutica básica, visando assegurar a integralidade da atenção à saúde da população.No âmbito da APS, as equipes multiprofissionais desenvolvem ações permanentes de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento longitudinal de usuários, com destaque para o monitoramento de pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e dislipidemias. Essas condições representam parcela significativa da demanda assistencial do município e exigem tratamento medicamentoso contínuo associado ao acompanhamento clínico regular nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Nesse contexto, a proposta visa garantir suporte às seguintes ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde:acompanhamento clínico regular de pessoas com doenças crônicas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;atendimento ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde com prescrição e monitoramento terapêutico;dispensação regular de medicamentos pelas farmácias das unidades de saúde;monitoramento de usuários cadastrados nos programas de acompanhamento de hipertensos e diabéticos; ações de prevenção de complicações e de promoção do uso racional de medicamentos.O público-alvo das ações corresponde à população usuária do Sistema Único de Saúde residente no município, especialmente os pacientes acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família com diagnóstico de doenças crônicas que necessitam de terapias medicamentosas contínuas para controle clínico e prevenção de complicações.Os recursos pleiteados, no valor de R$ 2.000.000,00, serão destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, exclusivamente para aquisição de medicamentos constantes do elenco da assistência farmacêutica básica municipal, observadas as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e as necessidades epidemiológicas locais.Importante destacar que a aquisição desses medicamentos possui caráter complementar, não substituindo os recursos regularmente destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas atuando como reforço financeiro para garantir o abastecimento adequado da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade de assegurar a continuidade dos tratamentos.A aplicação dos recursos permitirá: garantir maior regularidade no abastecimento das farmácias das Unidades Básicas de Saúde; evitar descontinuidade terapêutica no tratamento de pacientes com doenças crônicas;ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária frente à demanda crescente por medicamentos;fortalecer as ações de acompanhamento longitudinal realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Como impactos esperados, destacam-se a melhoria do controle clínico das doenças crônicas acompanhadas na rede municipal de saúde, a redução de complicações decorrentes da interrupção do tratamento medicamentoso, a diminuição da procura por atendimentos de urgência relacionados a agravamentos evitáveis e a redução de internações hospitalares sensíveis à Atenção Primária.Dessa forma, a presente proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no municípi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}