{"data":[{"id_proposta":48424,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11068339000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45700-000","ed_logradouro":"RUA POTIRAGUA","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMACA","cd_ibge_recebedor":2916401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPETINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Itapetinga ¿ BA, com foco no fortalecimento das estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família.A iniciativa encontra-se alinhada às diretrizes do planejamento municipal de saúde e às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária, à qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários e ao fortalecimento das ações de prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis.No município de Itapetinga observa-se demanda significativa por acompanhamento contínuo de pessoas diagnosticadas com condições crônicas, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, as quais exigem monitoramento clínico permanente, adesão terapêutica e acompanhamento regular pelas equipes de saúde da família. Nesse contexto, a Atenção Primária exerce papel estratégico na organização do cuidado, atuando como principal porta de entrada do sistema público de saúde e coordenadora das ações assistenciais desenvolvidas na rede municipal.Dessa forma, os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações assistenciais realizadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, possibilitando a ampliação da capacidade operacional das unidades básicas de saúde e o aprimoramento das atividades de acompanhamento dos usuários cadastrados nas equipes da Estratégia Saúde da Família.As ações a serem fortalecidas com a aplicação dos recursos incluem: apoio às atividades de acompanhamento clínico de pacientes com doenças crônicas acompanhados na Atenção Primária; fortalecimento das ações de rastreamento, prevenção e monitoramento de agravos de saúde; desenvolvimento de atividades educativas voltadas à promoção da saúde e ao controle de fatores de risco associados às doenças crônicas;melhoria das condições de funcionamento das unidades básicas de saúde para atendimento da população;reforço das estratégias de monitoramento e acompanhamento dos usuários cadastrados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.O público beneficiado corresponde à população usuária do Sistema Único de Saúde residente no Município de Itapetinga, especialmente pacientes acompanhados na Atenção Primária que necessitam de acompanhamento contínuo para prevenção e controle de condições crônicas.No que se refere à aplicação financeira da proposta, os recursos serão destinados exclusivamente a despesas compatíveis com o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, observadas as normas vigentes, não sendo utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o disposto no art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Nesse sentido, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo (339030), destinado à aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde;Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039), destinados à manutenção de prestadores de serviços especializados contratados na modalidade pessoa jurídica, responsáveis pela execução de serviços de apoio e complementares às ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde;Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física (339036), destinados à contratação de prestadores de serviços pessoa física, mediante contrato de prestação de serviços, para execução de atividades específicas de apoio às ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, sem caracterização de vínculo empregatício ou pagamento de pessoal permanente.A manutenção desses prestadores de serviços, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, possibilita garantir suporte operacional às","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}